16/06/2008
Juiz decide que convenção acontecerá das 8h às 17h
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz convocado Fábio Antônio Correia Filgueira decidiu, já bem se lá que horas da noite, manter a decisão da juíza Martha Danyelle.
Determinando que a convenção terá que ocorrer em local adequado, com votação das 8 da manhã às 5 da tarde.
Veja trecho da decisão dele:
“De fato, na espécie, é juridicamente inaceitável o que fez o Diretório Municipal do PSB. A um, ao definir em minguadas duas horas e meia o tempo de duração de uma Convenção Partidária, na qual serão discutidos temas relevantes ao Partido e aos seus filiados, a exemplo da escolha de coligações e dos candidatos que irão disputar o pleito eleitoral que se avizinha.
A dois, em virtude da opção por um dia útil, segunda-feira, o que é fator de inibição do comparecimento massivo dos filiados que, certamente, na maioria absoluta, exerce atividade laboral.
A três, em razão da inadequação do local escolhido: a sede partidária. É inusitado que um Partido com a dimensão do PSB, com mais de mil filiados, resolva fazer a sua Convenção em um espaço tão reduzido, pondo em risco não só a existência dos debates, onde deveriam predominar um ato dessa natureza, mas, em especial, a própria integridade física dos filiados.
Pelo exposto, rejeito o pedido de suspensividade e mantenho a decisão recorrida”.