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17 de junho de 2008 às 20:34

Governo manteve contratos com A&G e Líder por determinação judicial

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Os secretários informaram ainda que um dos contratos questionados pela investigação policial, especificamente com as empresas Líder e A&G, só está em efetivo funcionamento por força de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “Quando o Ministério Público questionou a contratação, nós decidimos, imediatamente, fazer uma nova licitação para contratar novas empresas. Porém, não pudemos dar continuidade ao procedimento porque uma das empresas questionou judicialmente a interrupção do contrato e ganhou, na Justiça, o direito de continuação da prestação dos serviços até o término do contrato. E, nós, estamos fazendo tudo como mandou a Justiça, porque decisão judicial é cumprida”, disse Pereira.
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O secretário Adelmaro Cavalcante mostrou aos jornalistas dados relativos aos contratos que vêm sendo apontados como ilegais.
E explicou que durante a vigência dos mesmos com as empresas, não houve qualquer reajuste real no preço dos valores contratados, mesmo sendo previsto pela Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações.
O secretário disse que houve apenas ajuste no número de pessoal contratado para suprir as necessidades dos serviços de saúde, o que pode ocorrer em até 25%.
“Não houve um centavo de reajuste real dos contratos nesses 3 anos, nem na minha gestão nem na do Adelmaro. O aumento foi de contingente. E olhe que eu sou do PT e defendo melhoria salarial para os trabalhadores”, complementou Rui Pereira, que comandou a Saúde do estado de 2005 a 2006.

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