15/10/2008
Município de Jundiá corre risco de sumir do mapa
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Como a criação de novos municípios no Brasil estava sujeita à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local...
Mas em junho de 96, com o surgimento de vários municípios, o Congresso alterou a Constituição passando-se a exigir que cada novo município teria que ser regulado por uma lei complementar federal...
Mas essa tal lei jamais foi aprovada...
O Supremo deu prazo até novembro agora para que o Congresso providenciasse a tal lei complementar.
Eis que uma proposta foi aprovada no Senado, mas nunquinha foi votada.
Então...sem lei para legitimar a criação de 57 municípios brasileiros, eles estão passíveis de deixar de existir.
No Rio Grande do Norte, quem pode sumir do mapa é o município de Jundiá.
Que elegeu para administrá-lo nos próximos 4 anos – se não sumir do mapa antes – a prefeita do PR, Cenira.
Além da prefeita, correm risco de ficar sem mandato os vereadores eleitos Joel e Graça, do PMN; Paulo Meirelles e Carlos, do PMDB; Adriane, Zé Antônio e Joaquim, do PSC; Aldo, do PDT; e Romeika, do PTB.
*Com informações do blog de Josias de Souza