TRE garante o mandato de Tom, o prefeito eleito de Acari

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A sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral garantiu o mandato do prefeito eleito de Acari, Antônio Carlos Fernandes de Medeiros – Tom.
Por maioria de votos, num placar de 4 a 3, o Pleno afastou a cassação do registro de candidatura de Tom...
Mas aplicou uma multa de 10 mil reais para ele como vice-prefeito, e não como prefeito...
E de 10 mil para o prefeito Juarez Bezerra.
O motivo foi a afixação de 3 faixas nas ruas de Acari, com dizeres em favor dos resultados alcançados pela administração pública da cidade em campanhas de vacinação e melhoria dos índices da educação básica.
A oposição entendeu que Tom estaria usando a Prefeitura para se eleger...
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O julgamento começou na sessão do dia 13 passado, quando foram proferidos o voto do relator, juiz Fernando Pimenta, e do colega, Fábio Hollanda, que votaram pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito.
Do dia 13 para cá...haja lexotan....
Na sessão de hoje o desembargador Cláudio Santos e os juízes Soledade Fernandes, Magnus Delgado e Roberto Guedes votaram pelo direito à posse do prefeito eleito.
Já o presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, votou com o relator em todos os termos.
“Os fatos não comprovaram a potencialidade necessária para anular os votos obtidos pelo prefeito eleito”, reconheceu o relator Fernando Pimenta, que havia decidido pela cassação.
Ele fez a declaração após a sessão do TRE ao falar para uma emissora do Seridó. O Tribunal entendeu que as três faixas, expostas na festa da padroeira de Acari, Nossa Senhora da Guia, não tinham o condão de influir no resultado da eleição de 5 de outubro.