24/12/2008
Ministro Gilmar Mendes libera os R$ 40 milhões para a Prefeitura de Natal
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes acaba de liberar os R$ 40 milhões do contrato do BB para a Prefeitura de Natal.
Presenteando o prefeito Carlos Eduardo com a possibilidade de resolver sérios problemas de sua administração.
Leia a sentença publicada:
Em 24/12/2008: defiro o pedido para suspender a decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos das Ações Populares nº 001.08.036785-3 e nº 001.08.037709-3 e da Ação Cautelar Preparatória nº 001.08.038175-9, - mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ao apreciar a Suspensão de Liminar nº 2008.011510-9 -, na parte em que indeferiu pedido de liberação e transferência para o Município de Natal dos valores depositados em juízo pelo Banco do Brasil. Comunique-se com urgência. Publique-se."