25/12/2008
Problemas do prefeito não são encerrados com a liberação dos R$ 40 milhões
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Aos aliados do prefeito Carlos Eduardo que emitem palavreado de baixo calão a jornalistas que noticiaram o episódio dos R$ 40 milhões é bom saber:
Que o fato do contrato da Prefeitura de Natal com o Banco do Brasil ter sido considerado legal, em nada muda o teor das denúncias.
Pois foi a partir deste contrato que a sociedade descobriu uma irregularidade cometida pela administração atual, e confirmada pelo próprio prefeito e pelo seu secretário de Administração, João Felipe da Trindade: o saque na conta da Previdência.
Qualquer ser, seja ele da Justiça ou não, sabe que a conta da Previdência, como confirmou o secretário do prefeito Carlos Eduardo, não pode ser movimentada além de 2% do seu total, e para uso exclusivo da manutenção da Previdência.
Como mesmo comprovou o prefeito, o saque foi feito, o que conota “apropriação indébita”
E Apropriação Indébita é crime previsto no artigo 168 do Código Penal brasileiro.
É definido como “posse legítima de coisa alheia móvel, porém vindo o agente a se comportar como dono da coisa”
Segundo o “Wilkipédia”, essa inversão pode ser:
“Pela retenção: o agente demonstra o ânimo de não devolver;
Pela disposição da coisa: através do consumo próprio indevido;
Tem certa semelhança com o furto, porém o agente já possui a posse da coisa, não precisando subtraí-la”.
Portanto...
O episódio serviu para que a sociedade conhecesse parte dos bastidores da administração, que seria escondida caso o cargo fosse passado a uma aliada do prefeito Carlos Eduardo e não a uma adversária.
O que comprova a importância de se ter adversários.
Bom que o dinheiro tenha sido liberado, afinal de contas, o que tem o funcionário público a ver com coisas mal feitas?