22/03/2009
Projeto de Júlia Arruda desburocratiza o acesso grátis dos portadores de deficiência
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A vereadora Júlia Arruda levanta a bandeira dos portadores de deficiência física.
E na Câmara Municipal, apresentou um projeto que modifica a lei que garante o acesso gratuito dos mesmos ao transporte público.
Modificações que facilitarão o cadastramento desses usuários, que hoje passam por uma burocracia daquelas que dá vontade de desistir...
Pela lei, as pessoas com deficiência tem que passar por uma série de exames periódicos e ter renda de até um salário mínimo para conseguir o benefício.
Pelo projeto de Júlia, será necessário apenas um atestado médico, e o critério de renda, que hoje dá direito a quem recebe até um salário mínimo, passará a ser de até 3 salários mínimos.
Além disso, os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisam comprovar renda.
Para as crianças menores de 12 anos, fica assegurada a passagem gratuita para o seu responsável.
Já os que possuem incapacidade permanente, como portadores de cegueira, paraplégicos e surdos, não precisarão fazer reavaliação médica anual.