20/07/2009
João Pedro é condenado a devolver dinheiro e tem os direitos políticos cassados por 8 anos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Vice-prefeito afastado de Guamaré, e ex-prefeito do município, além de pai do prefeito afastado Mozaniel Rodrigues, João Pedro Filho acaba de ter os direitos políticos cassados por 8 anos.
Logo...mesmo que a decisão judicial que o afastou da vice-prefeitura atual, seja revertida...ele estará impedido de assumir..
Além da cassação, a decisão do juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, ainda condena João Pedro a ressarcir aos cofres públicos a verba recebida do Governo Federal para construção de 22 casas populares, no valor de R$ 109.568,14.
Mas, como o Tribunal de Contas da União já está cobrando judicialmente de João Pedro Filho os R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Integração, o ressarcimento, neste caso, cai para R$ 9.568,14.
JUSTIÇA TAMBÉM CONDENA CONSTRUTOR QUE RECEBEU DINHEIRO DA PREFEITURA E NÃO FEZ AS CASAS
A Construtora Lira Machado Ltda, contratada por João Pedro para fazer as casas, e que havia recebido o dinheiro, também está sendo obrigada a devolver os mesmos R$ 109.568,14...mas seguindo o mesmo caso de João Pedro, a maior parte já está sendo cobrada pelo TCU e a ele caberá ressarcir R$ 9.568,14.
A Construtora ainda está impedida de contratar obras públicas por 5 anos.
O juiz Ivan Lira também determinou a perda de R$ 109.568,14, “acrescidos ilicitamente”, do patrimônio do empresário Jarede Marchado, dono da construtora.
“Registre-se, ainda, que o próprio réu (Jarede Machado) afirmou, em sua contestação, que não promoveu a execução da obra contratada, apesar de ter recebido a verba da Prefeitura Municipal de Guamaré. Vê-se, portanto, que réu Jarede Lira Machado concorreu diretamente para o dano ao erário, além de ter dele se beneficiado”, analisou o juiz na sentença.