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9 de setembro de 2009 às 9:36

Senado vota hoje se internet sofrerá restrições na eleição do próximo ano

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Deu no UOL Online:
Os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relatores da reforma eleitoral, mudaram as regras sobre a internet no relatório final, mas mantiveram a maioria das restrições.
Pela nova proposta, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e Rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.
Sites também estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.
O direito de resposta também estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais, como Orkut e Facebook.
Os senadores Arthur Virgilio (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP), líderes dos seus respectivos partidos no Senado, pretendem conversar com suas bancadas para tentar derrubar esse trecho e manter a liberdade total na cobertura eleitoral na internet. Uma emenda de Mercadante retira o trecho que contém as restrições na proposta.
Virgilio disse ter esperança que, caso a lei seja aprovada no Congresso Nacional, ela possa ser futuramente revogada no judiciário.
Caso a proposta seja votada, as novas regras não entram imediatamente em vigor. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.
Proposta é resposta ao TSE
A proposta surgiu na Câmara depois do fracasso da tentativa de aprovar uma reforma mais profunda e estrutural. A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.
Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.
O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.
Fichas sujas e doações ocultas
A proposta mantém as candidaturas de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos.
Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam a processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer às eleições.
As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Dessa forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato e a Justiça Eleitoral terá dificuldades de descobrir as eventuais irregularidades.
A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.
Campanha
A propaganda eleitoral será permitida nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato.
A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à Presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos de fazer esse tipo de propaganda.
A proposta acaba ainda com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE.
A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

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