#JornalismoSemFakeNews

27 de outubro de 2009 às 6:18

Supremo analisa na quinta-feira a Pec dos Vereadores

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Está no site Consultor Jurídico:
SUPREMO ANALISA PEC DOS VEREADORES
POR GLÁUCIA MILÍCIO
O plenário do Supremo Tribunal Federal terá a tarefa de julgar o mérito da Ação Direita de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o artigo 3º, I, da Emenda Constitucional 58, que trata da retroatividade da emenda, originada da chamada PEC dos Vereadores, que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país. Para a PGR, a emenda afronta o artigo 16 da Constituição Federal, que, junto com o artigo 5º, LIV, preserva, como verdadeira garantia, o pleno exercício da cidadania popular. A relatora da ADI é a ministra Cármem Lúcia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.