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26 de fevereiro de 2010 às 1:35

TRE rejeita recurso contra o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Piexoto

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Da assessoria do Tribunal Regional Eleitoral:
TRE REJEITA RECURSO CONTRA PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM
Rejeitado na sessão desta quinta-feira (25), o Recurso Eleitoral 9285/2008, relatado pelo juiz Roberto Guedes, no qual o segundo colocado nas eleições municipais de Ceará-Mirim, Fabrício Gaspar, pedia a cassação e decretação de inelegibilidade por três anos, a contar do pleito de 5 de outubro, do atual prefeito, Antônio Marques Peixoto.
Em 29 de agosto de 2008, a Rádio Vale Verde 87,9FM veiculou 16 inserções de 30 segundos com mensagens dos candidatos, quando o plano de mídia elaborado pela Justiça Eleitoral previa apenas cinco.
E enquanto estavam estipuladas 14 inserções para Fabrício, nenhuma foi levada ao ar.
Nos autos, nenhuma das partes contesta que não houve a falha na veiculação dos spots de rádios.
Mas, o consenso na Corte é que não existiu a participação de Peixoto ou da coligação deste no episódio.
“Difícil concluir que a conduta deste tipo tenha gerado potencialidade para desequilibrar o pleito”, enfatizou o juiz relator.
Peixoto venceu a eleição com maioria de 8.500 votos, os válidos chegaram a 60,68%.

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