Fátima Bezerra explica sua posição em relação à defesa de pisos salariais

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Criticada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, por lutar por pisos salariais que, na visão da CNM, obrigam os prefeitos a aumentar suas folhas salariais a partir de leis que são aprovadas...sem o cuidado de encontrar formas de como pagar...a deputada Fátima Bezerra, relatora da lei do Fundeb, e agora relatora da lei que estabelece piso de R$ 1.020,00 para Agentes de Saúde, explica sua posição nos dois casos citados:

Cara jornalista Thaisa Galvão,

Sobre a matéria veiculada no seu blog sobre o piso salarial dos agentes de saúde e professores, gostaria de esclarecer:

Minha atuação política e parlamentar sempre foi pautadas pela defesa dos interesses dos trabalhadores. O fato de estarmos à frente do Governo Federal é mais um motivo para reafirmação desse compromisso, até porque os trabalhadores têm no Presidente Lula um parceiro de suas lutas. É hora de promover mudanças e avançar nas conquistas. Se não fizermos isso agora, quando iremos fazer?

Sempre me mantive fiel à luta em defesa da melhoria do serviço público. Para tanto, tenho me empenhado na valorização salarial e profissional dos servidores, com ênfase à instituição de piso salarial e plano de carreira para as categorias profissionais, como a do magistério (que já asseguramos em lei), agentes de saúde, policiais e outras.

É bom lembrar que todo avanço nos direitos dos trabalhadores provoca reações. Foi assim quando asseguramos em lei a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo dos servidores públicos municipais, o fim da discriminação com os aposentados do antigo FUNRURAL e ainda com relação à política de recuperação do salário mínimo promovida pelo Presidente Lula.
É exatamente por saber que todo avanço requer novas despesas é que sempre defendi e coloquei nos projetos de emendas que criam os Pisos Salariais de Professores, Agentes de Saúde e Policiais Militares e Civis a previsão de compensação financeira por parte do Governo Federal aos municípios que comprovem a impossibilidade de cumprimento do que está previsto na Lei.

Na condição de relatora e articuladora das lutas pelos Pisos Salariais, procurei ter uma postura responsável, transparente, assegurando ampla participação dos servidores, da sociedade civil e dos gestores públicos, com a realização de diversas audiências públicas e debates. O resultado é que essas emendas foram sempre aprovadas por unanimidade nas Comissões e no Plenário da Câmara.
Reafirmo o compromisso com as lutas dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que me mantenho à disposição dos gestores públicos para viabilizarmos junto ao Governo Federal os recursos que assegurem o efetivo cumprimento dessas conquistas.

Fátima Bezerra
Deputada Federal PT/RN
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Do Blog: Certa a deputada, agindo na condição de parlamentar.
Agora, bem que ela poderia fazer como fez seu colega, deputado Henrique Alves, quando tratou da redistribuição de royalties, envolvendo municípios: procurou as entidades representativas dos municípios brasileiros.
Certamente um meio termo seria encontrado, sem minar a luta da deputada em favor dos trabalhadores do serviço público brasileiro.