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10 de agosto de 2010 às 11:17

Comissão de Constituição e Justiça da AL aprova Fundo Garantidor para realização de PPPs

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Aprovado agora há pouco pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Fundo Garantidor para PPPs (Parcerias Público Privada) que deverão ser feitas para as obras da Copa de 2014.

Segundo o secretário especial da Copa, Fernando Fernandes, o Fundo Garantidor não é, como tem se dito, uma garantia de construção do Estádio das Dunas, mas sim uma garantia para se concretizar uma PPP, seguindo o modelo da Lei das PPPs. 

“É uma garantia ao parceiro privado que ele receberá uma contra-prestação do poder público”, explicou Fernando.

Como Fundo Garantidor, que tanto pode entrar dinheiro como ações ou imóveis, o governo do Estado disponibilizou terrenos como os do Parque Aristófanes Fernandes, do Aeroclube, da Cida, da Academia de Polícia, do Centro Administrativo, do DER, do Bope e outros.

Aprovado na primeira comissão, o Fundo passará para a Comissão de Finanças.   

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