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15 de fevereiro de 2011 às 23:45

Os destaques da mensagem da governadora Rosalba

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Eis os destaques da mensagem anual da governadora Rosalba Ciarlini. A primeira de uma série em sua administração:

-O equilíbrio das finanças públicas não deve ser visto como mero esforço.

-Lamento comunicar à Assembleia, contudo, que estamos em situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, com excessivo comprometimento das nossas receitas correntes líquidas com despesas de pessoal

-O cumprimento das leis será a nova rotina no Rio Grande do Norte, substituindo o pernicioso hábito de descumpri-las sob os mais variados disfarces.

-A Governadora do Estado manifesta publicamente sua confiança de que, nesta empreitada permanente, contará com o apoio e a ajuda do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e de toda a sociedade

-Desde o inicio de nossa gestão, percebemos que a dívida de curto prazo, a nós legada pela administração anterior, era assustadoramente gigantesca.

-Usaram-se recursos de todas as fontes (royalties, fundos de recursos com destinação específica etc) para pagar a folha de pessoal e outras despesas correntes, gerando dívida do Governo dentro do próprio Governo, e mais e renovadas transgressões às leis, as quais vedam a utilização de recursos de determinadas fontes para pagamento de pessoal.

-Não é demais registrar, igualmente, que toda esta dívida não foi incluída no Orçamento de 2011, e para pagá-la serão necessárias suplementações orçamentárias,

-Com relação à questão dos investimentos, ainda durante a campanha eleitoral firmei o compromisso de racionalizar a máquina administrativa e os procedimentos do Governo, objetivando reduzir as despesas de custeio e, com isso, destinar mais recursos para o investimento produtivo. Evidentemente, em razão do quadro de desequilíbrio encontrado, esse esforço terá que ser redobrado

-Como já é do conhecimento público, fui recebida em Brasília pela Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a quem expus o esforço que estamos empreendendo para impor ordem financeira ao Rio Grande do Norte.

A energia eólica merecerá toda e a mais especial atenção do Governo. Investimentos de 8 bilhões de reais no setor demonstram que temos aqui no Estado o equivalente a uma Itaipu de energia eólica. Não pouparemos esforços e os recursos possíveis para ver o êxito dessa parceria que transformará o Rio Grande do Norte, inclusive com a importação dos equipamentos pelo Porto de Natal.

-Quanto ao Aeroporto de São Gonçalo, cujo término a Presidenta Dilma proclamou ser uma questão de honra, o Estado não pode assistir passivamente à sua construção. E não pode precisamente porque esta passividade põe em risco também este empreendimento.

-Com referência à Copa do Mundo, o Governo do Estado agirá em parceria e cooperação com a Prefeitura de Natal, cooperação que desde logo asseguro à Prefeita Micarla de Souza. A Copa de 2014 e as obras que são correlatas ao evento são do Rio Grande do Norte porque são de Natal, e são de Natal porque têm o apoio de todo o Rio Grande do Norte.

-Mensagem especial tem o Governo para o empresariado. Não é ele concorrente nem adversário do Governo: é aliado na construção do desenvolvimento..

-Tornar realidade as ZPEs – Zonas de Processamento de Exportação – é missão que abraçaremos com obstinação

-No campo do abastecimento de água, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem importantes obras em andamento ou projetadas, que demandam responsabilidade financeira para sua concretização. Refiro-me ao Sistema Adutor Alto Oeste, composto por duas adutoras, totalizando aproximadamente 320 km de extensão, e que abastecerá com água tratada 25 municípios, 2 distritos e 65 comunidades rurais. Igualmente relevante é o Sistema Adutor Seridó, com captação no Açude Gargalheiras, e que abastecerá com água potável os Municípios de Acari e Currais Novos, e as comunidades rurais de Gargalheiras, Bulhões, Barra Verde e Brejuí.

-A conclusão do Terminal Pesqueiro Público – TPP de Natal brevemente será realidade, mas precisamos urgentemente de recursos para construir o viaduto de acesso, ligando-o à Via de Contorno. Nosso Governo já trata dessa questão com o Governo Federal.

-Na área de habitação, nossa prioridade será o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 1.140 unidades em 36 Municípios do Estado. Já através do Programa ProMoradia será possível a construção de 2.200 unidades habitacionais, 1.900 unidades sanitárias, e 3.290 regularizações fundiárias em 130 Municípios..

-Precisamos efetivar concurso público para 3.664 professores, o que será concretizado tão logo tenha o Estado possibilidade financeira e legal para as nomeações. .

-Estamos buscando o apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN – para colocar a Secretaria de Educação do Estado na Rede de Educação Tecnológica, considerando o princípio de integração entre a Educação Básica e Superior.

-Quanto às Casas de Cultura no interior, estabeleceremos treinamentos, indicadores, agendas e avaliações, que possam medir a eficiência e o trabalho de mobilização nos 29 municípios contemplados com tais equipamentos.

-Registro, enfim, que dos 8 milhões de dividas que a Fundação Jose Augusto tem a saldar, R$. 2.314.000.000,00 são débitos com artistas, produtores, grupos de teatros, grupos de cultura popular, oficineiros, brincantes, repentistas, cantores, músicos, prêmios do patrimônio vivo, pontos de cultura e Projeto Seis e Meia. O Governo assegura aos 152 credores que honrar estes compromissos será também sua prioridade

-A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social já pôde desenvolver, neste início de Governo, ações voltadas à integração entre as diversas instituições policiais, com Operações Integradas eficazes. A institucionalização da prática será meta a ser perseguida em curto prazo.

-O Estado tem a missão de administrar o sistema penitenciário, área na qual sempre atuou de maneira difícil e improvisada.

 

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