5 de maio de 2011 às 19:30
Projeto de Paulo Davim classifica como hediondos os crimes contra a saúde pública
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Diante da calamidade por que passa a saúde pública em todo o país, e das aberrações cada vez mais constantes no setor, o senador-médico Paulo Davim (PV) apresentou hoje um Projeto de Lei que, caso aprovado e sancionado, classificará como hediondo todo crime cometido contra a saúde pública no Brasil.
O projeto do senador potiguar altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata desse tipo de crime, acrescentando dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio público, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde.
"Diuturnamente o país posta-se ao mesmo tempo estarrecido e impotente diante de tanto descalabro em relação aos recursos destinados à saúde pública, que são criminosamente apropriados, contando os delinqüentes, geralmente economicamente aquinhoados, quando em remota hipótese, eventualmente condenados com a blandícia da legislação tocante à execução da pena, que lhes confere um verdadeiro status de privilégio ante à hediondez dos delitos perpetrados", justifica o senador em trecho pra lá de técnico do seu PL..
Davim quer, traduzindo sua intenção, colocar os crimes contra a saúde pública, no mesmo patamar de crimes graves e revoltantes.
"Tais delitos, na verdade práticas dantescas contra os integrantes mais pobres e miseráveis do povo brasileiro, representam um verdadeiro câncer que posta a sociedade em destrutiva metástase, visto a mortandade de crianças, idosos, pessoas gestantes, enfim, todos aqueles que, despossuídos de recursos e bens, ficam inexoravelmente contingenciados a se verem assistidos pelo sistema de saúde pública brasileiro que, em face dos freqüentes ataques de delinqüentes de tal jaez, vê-se notoriamente combalido, em estado de falência permanente".