23/05/2011
Prefeito retorna ao cargo e Justiça mantém pedido de prisão de vereadores
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Afastado do cargo pelos vereadores da oposição, o prefeito de Pendências, Ivan Padilha, mal deixou o cargo, retornou à Prefeitura atendendo decisão judicial.
Já os vereadores que votaram a favor do impeachment do prefeito, e que no dia seguinte à votação na Câmara foram pegos de surpresa com um pedido de prisão...continuarão tendo trabalho.
Hoje à tarde, o desembargador Caio Alencar indeferiu liminar impetrada pelo advogado Mauro Gusmão Rebouças com pedido de Habeas Corpus para os vereadores do município de Pendências, Egrinaldo Xavier Leonês, Janúncio de Freitas Sobrinho e Tácia Liane Castro Veiga.
Em sua decisão, o magistrado orienta que “exige-se, no caso, análise mais apurada do que se contém nos autos, o que deverá ser apreciado no julgamento do merecimento desta ação de liberdade, deixando a entender haver elementos, no mínimo, indiciários que militam em desfavor dos acusados, permanecendo inalterado o pedido de prisão preventiva solicitada em desfavor de ambos e do advogado Marlus César Rocha Xavier".
Os três vereadores pediram Habeas Corpus em contrapartida ao pedido de prisão preventiva solicitado pelo delegado regional de Macau Antônio Pinto, na semana passada.
Caio Alencar também determinou o prazo de 48 horas para que as informações sejam "apresentadas em tempo hábil".
Detalhe: o