Projeto do deputado Walter Alves visa evitar a paternidade ignorada

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Basta de tanta criança filha de...pai ignorado...que é como aparecem os registros de nascimento de filhos de mães solteiras... Para isso o governo adotou este ano o projeto 'Paternidade Responsável', onde a Defensoria Pública, com base no último senso escolar de 2009, promoverá o reconhecimento voluntário à paternidade de 27 mil jovens que estão na escola pública. Hoje, para reforçar o projeto, o deputado estadual Walter Alves deu entrada no Projeto de Lei que prevê que os cartórios fiquem obrigados a comunicar os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. As informações deverão conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião do registro. “A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um dos mais básicos direitos de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito. Este projeto tem como objetivo fazer com que a Defensoria Pública do Estado seja cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa aquele órgão interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor das crianças, em conjunto com as atribuições do Ministério Público Estadual”, declarou Walter.