Thaisa Galvão

17 de dezembro de 2011 às 4:59

MMinistério Público Federal investiga dois ex-diretores da Funasa [0] Comentários | Deixe seu comentário.

MPF/RN QUER INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS ACUSADOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS COM A FUNASA

Embora tenha sido negada pelo juízo de primeira instância, o MPF/RN
recorreu ao TRF-5 pedindo a decretação da indisponibilidade

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja decretada a
indisponibilidade de bens dos acusados de irregularidades em contratos
com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apontadas em ação de
improbidade administrativa. Além da ação de improbidade, o MPF
protocolou ação penal motivada pelos mesmos fatos, contra três
servidores da Funasa e dois empresários. O MPF/RN destaca que as
irregularidades geraram mais de R$ 1 milhão de prejuízo aos cofres
públicos.  O ex-coordenador regional Lauro Gonçalves Bezerra e *o
atual, José Antônio de Abreu, estão entre os acusados. As empresas
contratadas de forma irregular também respondem à ação de improbidade.

De acordo com as ações, Lauro Gonçalves Bezerra e José Antônio de
Abreu, com apoio do chefe administrativo da Funasa no RN Thiago Oliveira
Ferreira de Souza, celebraram e promoveram a prorrogação sucessiva de
contratos superfaturados, entre 2004 e 2009, com as empresas RH Service
Terceirização em Recursos Humanos, SS Construções Empreendimentos e
Serviços, e Interfort Segurança de Valores. As empresas eram
responsáveis, respectivamente, pela mão de obra terceirizada da
Funasa no RN (RH Service), pela limpeza e conservação das instalações
regionais (SS Construções), e pela vigilância patrimonial (Interfort).

Vale destacar que as três empresas pertencem a um mesmo grupo,
dirigido, de fato, por José Sanderilson Pereira de Assis e pelo irmão,
Edmilson Pereira de Assis, sendo este último genro do ex-coordenador
regional da Funasa Lauro Gonçalves. Em depoimento, os próprios acusados
confirmaram o grau de parentesco.

O superfaturamento dos contratos, o desvio de recursos e a dispensa
indevida de licitação são as condutas apontadas na ação de improbidade.
Além de ser ato de improbidade, a dispensa indevida de licitação é crime
contra a Lei de Licitações e integra as acusações da ação penal, que
também atribui a todos o crime de peculato, enquanto os dois empresários
respondem ainda por apropriação indébita.

Superfaturamento dos contratos – Fiscalização da Controladoria Geral da
União (CGU) constatou que houve superfaturamento nos contratos. Em Nota Técnica, a CGU destaca que os aditivos com a RH Service para os anos de 2007 e 2008, geraram um prejuízo de R$733.272,65 aos cofres públicos, correspondente a um sobrepreço de 49,14%. Já as prorrogações contratuais indevidas com a SS Construções causaram dano de R$ 146.553,96 ao erário, 23,19% a mais do que deveria ter sido empregado na contratação. Ainda segundo análise da CGU, o contrato e o aditivo celebrados com a Interfort apresentavam sobrepreço de 28,54%, equivalente a R$ 178.369,27 de prejuízo à Funasa.

Serviços prestados eram insatisfatórios – Relatório da CGU revela que
os serviços prestados eram nitidamente prejudiciais à Administração
Pública, tendo sido classificados como insatisfatórios. Como exemplo
da precariedade dos serviços, falhas na vigilância patrimonial
ocasionaram o desaparecimento de diversos bens, dentre eles, uma viatura
oficial da Funasa e três computadores. Apesar disso, os contratos com as
três empresas foram prorrogados, através de aditamentos manifestamente
desvantajosos, gerando repasse indevido de R$ 1.058.195,88 às
contratadas só em 2007 e 2008, o que caracteriza desvio de recursos e
peculato.

Dispensa indevida de licitação e apropriação indébita – As provas
analisadas pelo MPF/RN também dão conta da dispensa indevida de
licitação para contratação da Interfort, bem como da apropriação
indevida de recursos que deveriam custear 51.788 vales transportes, os
quais a RH Service teria a obrigação de repassar aos terceirizados que
prestavam serviço à Funasa no RN.
O andamento das ações pode ser acompanhado através dos seguintes
números:

Ação Penal nº 0007550-07.2011.4.05.8400
Ação de Improbidade Administrativa nº 0007551-89.2011.4.05.840

Do Blog – O atual coordenador geral da Funasa no Rio Grande do Norte, não é José Antônio de Abreu, o Zeca Abreu, como afirma o documento do MPF.

Quem comanda a Funasa é o candidato a prefeito pelo PMDB, Roberto Germano (PMDB).

O Blog publicou, e os leitores devem se lembrar, que tão logo começaram os estouros da Funasa, em Brasília, o coordenador potiguar saiu de fininho…

Pegou o boné e foi…

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.