Thaisa Galvão

27 de janeiro de 2012 às 16:55

Grande e imperfeito (?) [8] Comentários | Deixe seu comentário.

Do deputado-líder Henrique Alves (PMDB) questionado pela Folha de S. Paulo sobre o desvio de R$ 192 milhões em obras tocadas pelo Dnocs, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União):

“O governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80 deputados, 20 senadores? Vai brigar por causa disso? Por que faria isso?”, questionou Henrique…

Do Blog – Perguntinha besta: o fato do partido ser grande dá direito a cometer irregularidades? Maior do que o partido não seria a população do país?

8 respostas para “Grande e imperfeito (?)”

  1. Kleber Maciel disse:

    Cara Thaisa Galvão,
    Costumo sempre acessar seu blog, pois é atualizado em tudo, desde já lhe parabenizo pelo trabalho que faz, sempre informando os fatos de nosso Brasil, de nosso RN.
    Quero lhe encaminhar para seu conhecimento as conclusões dos membros integrantes da CEI da Saúde de Monte Alegre instalada na Câmara de Monte Alegre/RN.
    Estamos encaminhando este voto para todos os órgãos da imprensa, e até dos blogs que usualmente são acessados pelos montealegrensses. Espero que faça a postagem devida, veiculando a informação por acreditar que a senhora é imparcial aos fatos.
    Quero lhe agradecer desde já pela postagem que fará.
    Ressalto que é importante você frisar que o prazo de 120 dias da CEI da Saúde terminou em 23/01/2012 onde os Vereadores Kleber Maciel(PMDB) e Edvan Paulino(PR) apresentaram voto em conjunto acerca do que encontraram na documentação que foi encaminhada pela Prefeitura de Monte Alegre. Registre-se que a analise do voto em conjunto limitou-se apenas aos meses de Maio à Outubro/2010, porem o Relatório Final não foi apresentado pelo Relator, Ver. Francisco Galvão(PRB) que pediu para apresentá-lo somente em 07/02/2012, apesar dos trabalhos da CEI estarem encerrados, inclusive, pedimos ao Ver. Francisco Galvão(PRB) que se ele quiser pode usar o voto como sendo o seu próprio Relatório uma vez que outra conclusão não se pode ter. Os documentos falam por si. Temos cópia de tudo que apresentamos abaixo, que alias foi encaminhado pela própria Prefeitura.

    Se quiser confirmar os fatos basta ligar para 99834929 (Vereador e Advogado Kleber Maciel de Souza).

    Este é um resumo dos fatos.

    VOTO EM CONJUNTO

    VEREADORES:
    KLEBER MACIEL DE SOUZA E EDVAN PAULINO DE SILVA

    “Inicialmente ressaltamos que foi instaurada, em obediência aos ditames legais e regimentais desta Casa uma Comissão Especial de Inquérito –CEI visando apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no uso dos recursos da pasta municipal da Saúde Pública de Monte Alegre/RN.

    Com isso, desde a sua instalação houveram reuniões entre os integrantes da CEI, devidamente indicados pelo Sr. Presidente da Casa, em atendimento ao Regimento Interno, bem como as deliberações aprovadas em sua maioria foram cumpridas, no entanto, o Poder Executivo Municipal foi que não atendeu prontamente com as solicitações da CEI, mas no que encaminhou a esta Casa é o suficiente para comprovar as irregularidades e desvios de conduta por parte de Secretários Municipais e da própria Prefeita Municipal, na condição de gestora e ordenadora de despesa já que a Senhora Secretária Municipal de Saúde não exerce a condição de gestora e ordenadora de despesas de sua pasta, o que denota um traço centralizador na Administração Municipal de Monte Alegre/RN.

    Foram encaminhados volumes de documentos e estes são objeto do voto em conjunto dos vereadores Kleber Maciel de Souza e Edvan Paulino da Silva, conforme veremos a seguir, ou seja, tudo que será dito há prova documental para embasar a assertiva revelada:

    Resolvemos começar a amostragem pelo setor de pessoal que abarca o atendimento a Saúde, isto é, de servidores contratados, comissionados e efetivos, estes últimos que percebem gratificações sem qualquer titulação especifica. Na documentação encaminhada há folha completa e integral do pessoal mencionado a partir do mês de Junho/2010. Vejamos:

    1. Foram encontrados 04 (quatro) Agentes da Dengue contratados SEM PROCESSO SELETIVO, inclusive, com admissões diversas desde 02/03/2009.
    2. Foram encontrados 05 (cinco) MOTORISTAS contratados com salários que variam entre R$ 765,00 e R$ 930,00, inclusive, com admissões desde 2009, também SEM PROCESSO SELETIVO. E mais, como o salário pode ser diferente se executam as mesmas funções, foram contratados como motoristas. Quem afinal fixou tais salários? A Camara Municipal NÃO AUTORIZOU !!! E mais, o salário do motorista concursado da Prefeitura na época era de R$ 510,00, ou seja, o mínimo legal, conforme podemos constatar observando a folha de pessoal efetivo. Logo, a contratação não poderia, sob hipótese alguma, imputar salário maior para o contratado em detrimento do próprio concursado que labuta no mesmo cargo. Isto fere o principio constitucional da moralidade e da isonomia, onde se deve observar a igualdade de salário.

    3. Verifica-se 01 (um) DENTISTA com salário de R$ 1.800,00 em Junho/2010, admitido em 13/03/2009, no entanto, em Julho/2010 o salário foi aumentado para R$ 2.150,00, ou seja, foi concedido um aumento de R$ 350,00 SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

    4. Ainda, encontramos 01 (um) Técnico de Enfermagem e 02 (dois) Porteiros, ambos admitidos desde 2009, também SEM PROCESSO SELETIVO.

    5. Em relação à contratação para os serviços do NASF constatamos que há 02 (dois) FISIOTERAPEUTAS, porém um recebe salário de R$ 1.300,00 e outro recebe R$ 1.000,00. Há 02 (dois) FONOAUDIOLOGOS, porem um recebe salário de R$ 2.000,00 e outro somente e apenas R$ 1.000,00. Daí pergunta-se: Porque a diferença? Quem fixou isso? Que Lei ampara tal situação? A Camara Municipal sequer recebeu qualquer Projeto de Lei do Poder Executivo neste sentido, com tais diferenças de salários, inclusive, contratados desde 2009, SEM PROCESSO SELETIVO, claro!!! Ainda há 01 (um) Assistente Social com salário de R$ 2.000,00; 01 (um) Professor de Educação Fisica R$ 2.000,00; 01 (um) Nutricionista com salário de R$ 2.500,00; 01 (um) Psicologo com salário de R$ 2.000,00 e 01 (um) Medico com salário de R$ 2.500,00. Em nenhum destes casos HOUVE PROCESSO SELETIVO.

    6. Quanto a ESF, constata-se na folha de pagamento a existência de 02 (dois) CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PSF com salário de R$ 1.000,00. No mês de Setembro/2010 em diante observa-se que um dos Coordenadores, TEVE AUMENTO DE SALÁRIO PASSANDO DE R$ 1.000,00 PARA R$ 1.200,00. Daí pergunta-se: Porque o outro Coordenador não teve aumento? Porque a diferença? Quem fixou isso? Que Lei ampara tal situação? A Camara Municipal sequer recebeu qualquer Projeto de Lei do Poder Executivo neste sentido, ou seja, que concedesse aumento desse modo para um dos cargos!!! Registramos que NA LEI MUNICIPAL SÓ UM CARGO DE COORDENADOR DO PSF. Ainda, constatou-se a existência de 05 (cinco) pessoas CONTRATADAS COMO ARQUIVISTA e 03 (três) ASG, porém NÃO HOUVE AUTOTIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA CONTRATAÇÃO DO CARGO DE ARQUIVISTA!!!

    7. No que diz respeito aos cargos em comissão, evidenciamos uma “farra” de irregularidades e ilegalidades. Para isso, fazemos a amostragem pela tabelas abaixo (suprimimos os nomes por não querer expor nas mídias, mas deixamos os salários para que seja visto a diferença encontrada):

    CARGO: ENC. SET. EDUC. A SAUDE = 12
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    570,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00

    CARGO: ATENDENTE = 13
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    510,00
    510,00
    600,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    700,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00

    CARGO: ENC. SET. ATEND. A SAUDE = 08
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    700,00
    510,00
    510,00
    510,00

    CARGO: ENC. CENTROS E POSTOS DE SAUDE = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    510,00

    CARGO: ENC. DE POÇO GERAL = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    1.020,00

    CARGO: ENC. DE POÇO = 06
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    625,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00
    510,00

    CARGO: ENC. SET. HOSP. E MATERNIDADE = 04
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    640,00
    640,00
    800,00
    1.100,00

    CARGO: CH. SET. ATEND. A SAUDE = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    765,00

    CARGO: COORDENADOR = 03
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    1.000,00
    700,00
    700,00
    *Em Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2010 Antonio Anecildo Mendes Ximbinho aparece como COORD. DA VIGILANCIA SANITÁRIA COM SALÁRIO DE R$ 800,00, E MAIS ESTRANHO É QUE A DATA DE SUA ADMISSÃO NO CARGO É 02.03.2009.

    CARGO: COORD. FD. MUN. SAUDE = 05
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    1.000,00
    800,00
    800,00
    800,00
    800,00
    *Em Julho/2010 Marcos Andre Gonzaga e Silva TEVE AUMENTO DE SALÁRIO PASSANDO PARA R$ 1.000,00, E MAIS ESTRANHO É QUE PERMANECEU NO MESMO CARGO.

    CARGO: ADMINISTRADOR GERAL = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    1.200,00

    CARGO: ADMINISTRADOR = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    960,00

    CARGO: COORD. DA SAÚDE = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES NETO * 620,00
    *Em Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2010 José de Oliveira Mendes Neto aparece como COORD. DA VIGILANCIA SANITÁRIA COM SALÁRIO DE R$ 800,00, E MAIS ESTRANHO É QUE A DATA DE SUA ADMISSÃO NO CARGO É 02.01.2009.

    CARGO: COORD. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA = 03
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    POLYANNA DANTAS FERNANDES DE SOUZA 800,00
    JOSE DE OLIVEIRA MENDES NETO * 800,00
    ANTONIO ANECILDO MENDES XIMBINHO * 800,00

    CARGO: SEC. MUN. SAÚDE = 01
    NOME SALÁRIO PAGO (R$)
    SEBASTIANA JAYNE ALVES VIDAL 2.000,00

    8. Observando, pois, NÃO HÁ LEI MUNICIPAL CRIANDO OS CARGOS COMISSIONADOS DE ENC. DE POÇO GERAL, ENC. DE POÇO E ATENDENTE. Estes dois últimos SÃO CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL!!! Basta observa a folha de pagamento do pessoal efetivo!!!

    9. É grave também a irregularidade, ou melhor, a flagrante falta de cumprimento das Leis por parte da Sra. Prefeita Municipal devidamente demonstrados pelas diferenças de salários apontados para um mesmo cargo. Ela, a Sra. Prefeita Municipal age como se fosse um particular e concede aumento de salário a seu bel prazer, sem sequer pedir a devida Autorização Legislativa. Ela cria cargos, estabelece o seu quantitativo, fixa seus salários sem dar a menor satisfação ao Poder Legislativo!!!

    10. Não há cabimento de se terem 12 (doze) ENC. SET. EDUC A SAUDE. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de encarregados? E porque há salários diferentes? Será que o salário é fixado por “cara”? Alguns destes efetivamente trabalham mesmo como ASG, Cozinheira, Vigia no Hospital e Postos de Saúde…

    11. Não há cabimento de se terem 13 (treze) ATENDENTES. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de atendentes? E porque há salários diferentes? Ainda, este cargo faz do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura, porque se encontra no rol de comissionados? Será que o salário é fixado por “cara”? Alguns destes efetivamente trabalham mesmo como ASG, Cozinheira, Vigia no Hospital e Postos de Saúde… Basta convocá-los para saber o que fazem… A exemplo disso podemos dizer que a Sra……. TRABALHA NA COZINHA DA UEMA!!!

    12. Não há cabimento de se terem 08 (oito) ENC. SET. ATEND. A SAUDE. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de encarregados? E porque há salários diferentes? Será que o salário é fixado por “cara”? Alguns destes efetivamente trabalham mesmo como ASG, Cozinheira, Vigia no Hospital e Postos de Saúde… Basta convocá-los para saber o que fazem… A exemplo disso podemos dizer que a Sra….. TRABALHA NA COZINHA DA UEMA!!!

    13. Não há cabimento de se terem 06 (seis) ENC. DE POÇO E AINDA 01 (um) ENC. DE POÇO GERAL. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de encarregados? E porque há salários diferentes? Ainda, este cargo faz do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura, porque se encontra no rol de comissionados? Será que o salário é fixado por “cara”? Alguns destes efetivamente não trabalham, apenas recebem dinheiro em razão supostamente de terem sido políticos de nossa cidade!!!

    14. Não há cabimento de se terem 04 (quatro) ENC. SET. HOSP E MATERNIDADE. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de encarregados? E porque há salários diferentes? Será que o salário é fixado por “cara”? Na verdade, temos conhecimento que a Sra…. realiza a tarefa de levar pacientes para clinicas e hospitais em Natal, portanto, supostamente não é encarregada de nenhum setor do hospital!!! E porque há uma discrepância de salário tão grande entre as 04 (quatros) pessoas? É a dúvida que fica!!!

    15. Não há cabimento de se terem 03 (três) COORD. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de coordenadores? E porque há salários diferentes? Será que o salário é fixado por “cara”? Isto em relação ao caso de ANTONIO ANECILDO MENDES XIMBINHO e JOSE DE OLIVEIRA MENDES NETO, onde no mês de Junho/2010 apareciam na folha de pagamento com ocupante de outros cargos em comissão!!!

    16. Não há cabimento de se terem 05 (cinco) COORD. FD. MUN. SAUDE. Onde de fato trabalham esse pessoal? Que Lei criou tais quantidades de coordenadores? Pelo que sabe existe apenas um coordenador na Lei Municipal que o criou. E porque há salários diferentes? Será que o salário é fixado por “cara”? Quem concedeu o aumento de salário ao Sr. MARCOS ANDRE GONZAGA E SILVA de R$ 800,00 para R$ 1.000,00? Que Lei autorizou o aumento?. Ainda, em relação ao Sr. RICARDO AUGUSTO DA SILVA temos conhecimento que desenvolve sua atividade laboral na área da Assistência Social.

    17. Outrossim, que cargos em comissão são estes de ADMINISTRADOR GERAL e ADMINISTRADOR. De que afinal ? De onde? Que Lei fixou tais salários? Temos conhecimento que o Sr. JANIO ANDRE DE SOUZA efetivamente é o responsável pela UEMA, daí deduzimos que seja Administrador da UEMA, mas e o outro Administrador ocupado pela Sra. VERA LUCIA DE SOUZA, onde sabemos que a mesma trabalha em setor da própria Prefeitura que não tem qualquer vinculação com a área de saúde, inclusive, é a mesma advogada. Para que serve?
    18. Passamos agora ao pessoal do quadro efetivo que recebe e foi constatado haver pagamento de gratificações, de valores diversos, sem qualquer comprovação quanto à legalidade de sua implantação. Vejamos:

    NOME CARGO GRATIFICAÇÃO(R$)
    AG. ADM 120,00
    VIGIA 120,00
    AUX. ENF. 200,00
    AUX. ENF. 160,00
    MOT. 510,00
    ASG 500,00
    MOT. 510,00
    AUX. ENF. 160,00
    ASG 190,00
    ENC. POÇO 100,00
    AUX. ENF. 240,00
    ASG 510,00
    VIGIA 250,00
    MOT. 510,00
    ASG 65,00
    ASG 60,00
    FARMAC. 500,00
    MOT. 300,00
    ASG 510,00
    ASG 200,00
    MOT. 510,00

    19. Pois bem. Que tipo, ou melhor dizendo, espécies de gratificações são estas colocadas nos salários dos servidores acima mencionados, que constam na folha de pagamento? O que fazem eles para merecer tais gratificações? Ocupam cargos em comissão? Que Lei Municipal estabelece o pagamento de tais gratificações? Na verdade NÃO EXISTE!!! A Sra. Prefeita Municipal estipula e estabelece o valor das gratificações por conta própria. Ate o momento não foi encaminhado nenhum Projeto de Lei neste sentido, para fixar gratificações!!! Estamos diante de um verdadeiro absurdo, de um abuso do Poder Público, da Administração que faz, como dissemos anteriormente, “age como se fosse um particular”, como se fosse uma empresa privada, SEM OBEDECER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCIPIOS!!!

    20. Para nossa surpresa encontramos também um contrato de serviço temporário firmado entre a Prefeitura e o Sr. WALLACE PABLO DE CARVALHO CRAVEIRO para trabalhar como RECEPCIONISTA na UEMA, no período de Março à Dezembro/2010 com valor de salário de R$ 510,00 e com carga horária de 40h. Ora Senhores, trataram tal caso como se ele fosse um prestador de serviço, na verdade ele nada mais era do que um contratado, inclusive, só descontaram em seus recibos o INSS, apesar de terem emitidas as Certidões Negativas como são feitos nos casos dos prestadores e fornecedores. Por que isso? E o ISS ? Ainda, temos a informação de que aludido senhor nunca prestou este serviço de recepcionista na UEMA, mas era do conhecimento publico ser o mesmo coreografo de quadrilha junina e trabalhava nas festas desenvolvidas pela Prefeitura. Estranho também é que apesar de ter assinado contrato em Março/2010 somente recebeu pelos supostos serviços em Julho/2010, conforme se observa na documentação.

    21. Da mesma forma como mencionamos acima, ocorreu com o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA que foi contratado como prestador de serviços para trabalhar como SUPERVISOR DE ENDEMIAS. Afinal, que cargo é este? Que Lei criou? Porem, este em relação ao outro evidencia uma diferença pois aqui houve o desconto de ISS e o “salário” pago ERA INFERIOR AO MINIMO LEGAL, ou seja, era de R$ 450,00 a época enquanto o mínimo nacional era de R$ 510,00. Portanto, ilegalidade patente por não cumprimento do pagamento do salário mínimo!!!

    22. Em relação a pessoal é gritante a situação da Prefeitura Municipal. É um total e irrestrito desrespeito às normas, às leis. Por si só já se permite afastar o gestor por patente comprovação de atos de improbidade administrativa de cunho gravíssimo. Acreditamos que todos os órgãos públicos e as Instituições de Direito devem obrigatoriamente tomar conhecimento dessa situação. O povo em geral não elegeu a Sra. Prefeita para cometer tais atos, mas sim para atuar com lisura e transparência com a coisa pública. No entanto, não é o que enxergamos na documentação que nos foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.

    23. Ademais, outras situações ainda mais graves iremos relatar como é o caso da aquisição em Junho/2010 de 453 LITROS DE DIESEL, 7.563 LITROS DE GASOLINA e 2.138 LITROS DE ALCOOL ao Posto Garoupa Ltda., para abastecer EXCLUSIVAMENTE OS SEGUINTES VEICULOS – AMBULANCIAS DE PLACAS MZI6223, MZI6233, MYI4958 e MYI1565 (ESTAMOS VERIFICANDO SE ESSE CARRO É A DIESEL) e as MOTOS DE PLACAS MYA1184 e MYE1795. Pelo que consta, o Posto Garoupa Ltda., emitiu em 30/06/2010 Nota Fiscal no valor de R$ 25.270,53 e que FOI CERTIFICADO PELO SENHOR GEORGE MARQUES, ENTÃO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO QUE A MERCADORIA FOI FORNECIDA, e isto em 30/06/2010.

    26. E ainda, fazendo as contas, a quantidade de combustível supostamente fornecida, ou melhor, adquirida para uso em 04 (quatro) veículos e 02 (duas) motos, ou seja, mais de 10.000 litros não tem como gastar em um único mês tal quantidade. Pergunta-se: Quantas viagens fizeram tais veículos por dia para usar todo este combustível? Para onde foram? Que distância percorreram?

    27. E TAL SITUAÇÃO OCORREU EM TODOS OS MESES, conforme revela a documentação. É muito gasto com combustível, sem qualquer controle!!!

    28. Até para veículos locados foram destinados combustíveis, a exemplo do automóvel de placas MZB8508 para uso exclusivo da vigilância sanitária em Julho/2010 foi destinado 580 litros de gasolina, em Agosto/2010 554 litros e em Setembro/2010 mais 403 litros de gasolina, isto tudo certificado com notas fiscais pelo Posto Garoupa Ltda. Será mesmo que era usada toda essa gasolina pelo veiculo?

    29. Constatamos também a locação de um veiculo no mês de Maio/2010 para transportar pacientes do Povoado de Xique Xique para a UEMA e isto realizado no carro GOL de placas MXJ3932 onde o recibo assinado pelo Sr. JOSE COSME DE OLIVEIRA, conhecido por todos como “Dedinho da Sucata”, datado de 15/07/2010 dá conta da realização de 18 (dezoito) viagens a R$ 25,00 cada, totalizando a soma de R$ 450,00. Pelas informações obtidas nunca teve nenhum carro fazendo esse transporte na localidade, que na verdade era assistida pela ambulância que fica sediada em Lagoa do Mato. E quem era o motorista de tal carro? Isto porque certamente é que não foi o Sr. José Cosme de Oliveira!!! E grave também é o que observamos no processo de empenho, ou seja, a assinatura que consta no contrato (e ai tem-se como uma rubrica mal feita) não é a mesma que vemos no recibo onde lá encontra-se legível a assinatura por extenso do Sr. José Cosme de Oliveira.Logo, há possível falsificação de documento particular que incide em crime, além de outros atos de improbidade administrativa uma vez que o serviço não foi prestado.

    30. Outra locação que merece nosso destaque é a feita com o Sr. SEVERINO VIEIRA para transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise de Monte Alegre para Natal/RN. Ao que consta esses pacientes eram transportados no micro-onibus!!! O Veiculo apontado era o de placas BSF4765. Porem o valor do contrato mensal era de R$ 1.450,00. Para isto foi realizado o Convite n. 013/2010.

    31. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre também inova quando realiza a AQUISIÇÃO ARTESANAL DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A UEMA. Os produtos adquiridos são: AGUA SANITÁRIA, DESINFETANTE e DETERGENTE e é de se ressaltar, com PREÇOS SUPERIORES AO DE MERCADO, dos próprios produtos de marca, com especificação em ANVISA e tudo mais, que garantem um mínimo de higiene e limpeza para coibir as bactérias que circulam no ambiente hospitalar. Estes que foram adquiridos NÃO GARANTEM NADA, até porque a compra feita a Sra. MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA que reside e tem sua Micro Empresa na Rua Trinta e Um de Março, na cidade de Monte Alegre NÃO POSSUI LABORATORIO QUIMICO PARA MANIPULAR OS PRODUTOS!!!

    32. A compra dos produtos ocorreu em Junho/2010. Foi emitida Nota Fiscal em 10/06/2010, o Recibo foi datado de 06/07/2010, o cheque contem a data de 06/07/2010, mas nos carimbos constantes do processo de empenho dão conta do pagamento somente ter ocorrido em 30/07/2010. O valor dos produtos foi de R$ 925,00. Ressalte-se que o valor pago em Junho/2010 pelo litro de Agua Sanitária foi de R$ 1,00. Hoje, senhores, 2012, 01 (um) litro de Agua Sanitária que podemos adquirir em unidade em qualquer mercadinho não sai por mais do que R$ 0,90 centavos. Portanto, agindo assim, a Sra. Prefeita Municipal causa sérios prejuízos de ordem financeira ao Ente Publico pois adquire produtos, e no caso, de procedência duvidosa, quanto a finalidade a que se destina em detrimentos de outros de marca, com selo de garantia de qualidade.

    33. Porem Senhores, o grave ainda é que a Prefeitura Municipal de Monte Alegre realizou Pregão n. 021/2009 para aquisição de produtos de limpeza, onde sagrou-se vencedora a Empresa Comercial Zona Sul Ltda. – ME situada na cidade de Macaíba/RN que constatamos nos vários documentos que FEZ A ENTREGA DE AGUA SANITÁRIA, DESINFETANTE E DETERGENTE para as diversas unidades de saúde e hospital, inclusive para o mesmo mês em que foram supostamente entregues os produtos artesanais. Ora, se já tinha onde comprar porque resolver adquirir aqueles outros produtos tidos como artesanais. AGINDO ASSIM, A SRA. PREFEITA COLOCA EM RISCO A VIDA DE TODA A POPULAÇAO DE MONTE ALEGRE QUE FAZ USO DO HOSPITAL, E ISTO PORQUE SE A LIMPEZA NÃO É FEITA COM PRODUTOS EFICAZES A PROLIFERAÇÃO DE BACTERIAS É IMINENTE. Por isso a saúde é um caos em nossa cidade!!

    34. Outro ponto que questionamos também é que todas as compras feitas ao COMERCIAL ZONA SUL LTDA. – ME, em todos os processos de empenho, os Recibos que acompanham as Notas Fiscais NÃO CONTEM DATA. E olhe que não chegamos a atentar para os preços. Em um dos casos a Nota Fiscal é datada de 02/06/2010, O Sr. Secretario de Administração certifica que os produtos foram fornecidos em 02/06/2010, no entanto consta um “suposto” recebimento em 04/06/2010 onde não se tem uma identificação legível do recebedor, mas que confrontando com outras constantes no diversos documentos, acreditamos ter sido da Sra. ROSIENE que ocupou o cargo de Secretaria de Administração neste Municipio. Também em 21/07/2010 consta Nota Fiscal de saída de mercadoria, porem certificado pela Sra. Secretária ROSIENE em 20/07/2010 que a mercadoria foi entregue, como se a própria nota aponta a data posterior.

    35. É PATENTE EM TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO REAL DE ENTREGA DE MERCADORIAS E PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA PELOS FORNECEDORES, NEM MUITO menos DO REPASSE DELAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE. Isto a CEI pediu para que fosse encaminhado, conforme os ofícios n. 04 e 05, porem não foi cumprido pela Prefeitura. Se não foi, é porque alguma coisa há!!

    36. Detectamos a confecção de um contrato de locação de uma casa no Povoado de Pitombeiras para o PSF, no valor de R$ 255,00 para o periodo de Maio a Dezembro/2010 ao Sr. PAULO PEDRO DA SILVA. Pagou Maio/Junho e Julho em 12/08/2010. A pergunta que se faz: HÁ EQUIPE DO ESF NO POVOADO DE PITOMBEIRAS? Ao que no parece não!! Logo, se comprova o uso indevido de recursos do Programa.

    37. Verificamos a existência do Pregão Presencial 011/2010 para aquisição de Gás GLP em 05/07/2010, sendo 10 botijões para a Sec. Saúde; 50 para a Sec. Educação e 10 para a Sec. Assistencia Social, num total de 840 no período de 1 ano. Há uma cotação de preços que varia entre R$ 39,00 e R$ 41,00, inclusive, indicando um preço médio de R$ 40,00. Não constam os nomes das empresas cotadas. Porem o grave é que foi assinado em 17/06/2011 por ROSIENE CRISTINA XAVIER DE SOUZA SANTOS como “Setor de Compras”. E o Pregão é de 2010!!! A única empresa que participou foi RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA., situada em Parnamirim/RN. E pasmem, o preço apresentado foi o mesmo sugerido pela própria Prefeitura!!! Não consta na Ata nenhuma outra empresa que ao menos tenha participado, comparecido, apesar de na Ata haver uma certa menção que tivesse.

    38. Finalizado praticamente o prazo do pregão, de 1 ano, em 01/07/2011, a atual Secretaria de Administração pede o aditamento por mais 6 meses do contrato onde o Parecer Jurídico é favorável neste sentido, porem sem qualquer embasamento legal, isto tudo para burlar uma nova licitação, ora se o prazo se esgotou competia a feitura de novo pregão, no entanto, o Aditivo foi assinado pela empresa em 11/07/2011 em desacordo com a Lei n. 8.666/93.

    39. Em 30/04/2010 consta autorização para confecção de exames laboratoriais durante o mês de Maio/2010 referente ao Processo de Inexigibilidade/Chamada Pública n. 001/2009 junto ao LAC – LABORATORIO DE ANALISES CITOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA., situado na Rua Dr. José Inácio Firmino Barros, 654, Centro, Ceara Mirim/RN que totalizou R$ 4.493,03. Porem FORAM EMITIDAS NOTAS FISCAIS VENCIDAS (Validade até 23/05/2010) e EMISSÃO EM 10/06/2010 e Recibo datado de 08/07/2010. A Prefeitura de Monte Alegre jamais poderia realizar o pagamento com as notas fiscais sem valor!!! É ato puro de improbidade administrativa!!!

    40. Em 01/06/2010 e 01/07/2010 foram feitos mais exames junto ao LAC com valores que superam R$ 4.000,00 SEM A DEVIDA LICITAÇÃO visto que o pagamento destes valores se baseia em Processo de Inexigibilidade de 2009. O LAC vai ficar fazendo tais serviços até quando?

    41. Consta Empenho n. 0616003 onde o Relatório do Controle Interno não contem assinatura da Presidente Zelia Maria de Souza Silva, bem como da própria Prefeita. Esta em branco!!! Isto nos revela que a documentação é preparada depois que o serviço é prestado ou fornecido, que não é obedecida a lógica contábil!!! Mais um ato de Improbidade Administrativa.

    42. Nos Empenhos 0709004 e 0709005 há erro de tipificação no que diz respeito “Carta Convite 012/2010 quando na verdade deveria ser Pregão Presencial 012/2010”. É erro contábil que pode provocar pagamentos com rubricas orçamentais impróprias.

    43. Nos Empenhos 0924010 e 0924011 NÃO CONSTAM RECIBOS, apenas as Notas Fiscais para a Empresa STAR INFORMATICA ELETRONICA LTDA.

    44. Foi detectado “restos a pagar” a Empresa SERQUIP TRATAMENTO DE RESIDUOS RN LTDA., conforme Notas Fiscais emitidas em 01/12/2009 e 24/12/2009, ambas no valor de R$ 720,00, porem HÁ DOIS RECIBOS SENDO QUE UM DELES SEM DATA PREENCHIDA, bem como NÃO HOUVE DESCONTO DE INSS OU ISS. E só foram pagos em Julho/2010.

    45. Há uma Carta Convite n. 006/2010 datada de 05/05/2010 para fornecimento de 70 almoços para o dia 08/05/2010, dia da vacinação do H1N1 onde quem forneceu foi o Sr. RUBEM DE SOUZA que ofereceu preço de R$ 10,00 por cada almoço porem somente recebeu pelo serviço contratado em 20/10/2010. Agora, chamando o preço de um almoço hoje, 2012, passados quase 2 anos, o valor de mercado não ultrapassa R$ 8,00.

    46. Consta pagamentos realizados em favor do Sr. ROBERTO FERREIRA DA SILVA para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos gabinetes odontológicos (equipo, cuspideira e unidade auxiliar) do PSF supostamente firmado em 04/01/2010 (o contrato não tem nos documentos encaminhados), pelo valor mensal de R$ 650,00. Porem NÃO HOUVE QUALQUER COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO NESTE SENTIDO NO PERIODO, apenas pagamentos!!

    47. No Empenho 0726009 consta Nota Fiscal emitida em 26/07/2010 pela Empresa OK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., sediada em Natal onde há uma certidão de que a mercadoria foi fornecida, porem assinada por 02 (dois) Secretários de Administração, Sr. George Marques e Rosiene Santos, também com data de 26/07/2010. Não consta recibo da empresa, apenas credito em conta em 03/09/2010 referente a aquisição de um refrigerador para a UEMA.

    48. No Empenho 0805017/10 não consta Recibo, apenas Nota Fiscal no valor de R$ 2.450,50.

    49. Em 16/09/2010 há uma Carta Convite n. 003/2010 para aquisição de material de construção para manutenção dos postos de saúde do Fontes, Sobrado I, Comum, Santa Luzia e Lagoa do Mato (relação do material em anexo, na documentação). A empresa é SARALUX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA., sediada em Natal/RN, onde emitiu a Nota Fiscal em 21/09/2010 no valor de R$ 7.000,85. Não consta na Nota Fiscal a data de saída das mercadorias!! Nem assinatura de quem recebeu possivelmente na Prefeitura os materiais, apenas a Secretaria Rosiene Santos certificando que a mercadoria foi fornecida em 21/09/2010 e o Recibo data de 24/09/2010.

    50. Em 26/09/2009 o Secretario de Administração, George Marques, solicita produtos conforme Pregão 016/2009 a Empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA., conforme Nota Fiscal emitida em 28/10/2009, inclusive ele certifica em 28/10/2009 que a mercadoria foi fornecida, porem consta uma “suposta” entrega em 01/11/2009. E mais, o pagamento só ocorreu em 01/07/2010, no valor de R$ 56,96. Não consta Recibo.

    51. Em 16/11/2009 o Secretario de Administração, George Marques, solicita produtos conforme Pregão 016/2009 a Empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA., conforme Nota Fiscal emitida em 18/11/2009, inclusive ele certifica em 18/11/2009 que a mercadoria foi fornecida, porem consta uma “suposta” entrega em 25/11/2009 onde o recebedor é o Sr. JOSE ALBERTO DA SILVA FILHO. E mais, o pagamento só ocorreu em 01/07/2010, no valor de R$ 24,96. Não consta Recibo.

    52. Em 15/07/2010 constata-se um ordem de compra para serviços e peças no veiculo tipo Besta ambulância de placa MYH1565 que foi feito em 16/07/2010, conforme Nota Fiscal da Empresa ELETRO PEÇAS LTDA., situada na Rua Almino Afonso, 83, Ribeira, Natal/RN, no valor de R$ 4.504,86 e dentre os objetos vê-se BOMBA DE OLEO KIA E PEÇAS DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, porém em 06/07/2010 consta uma ordem de serviço para o mesmo carro com a pessoa de ISRAEL SOARES DA CUNHA, conhecido por “Dudu”, solicitando SERVIÇOS DE IGNIÇÃO, LIMPEZA DA BOMBA DE OLEO E TROCA DE OLEO que conforme recibo datada de 26/08/2010, o serviço foi realizado pelo custo de R$ 655,00. Ai a pergunta: Será que esse serviço foi feito ou será que os produtos não foram fornecidos? Das duas uma, ou foi feito ou foi adquirido tudo novo, razão pela qual não havia necessidade de ser feita qualquer limpeza em algo novo!!!

    53. E mais, em 15/07/2010 a Empresa ELETRO PEÇAS LTDA, também fez a SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA E A REVISÃO DO SISTEMA DE IGNIÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE CHAVE, no valor de R$ 354,75. Ora Senhores, ou a Empresa ELETRO PEÇAS LTDA., fez tudo ou não fez nada, ou foi o Sr. ISRAEL SOARES DA CUNHA quem não pegou no citado veiculo BESTA… Ora o nome deste veiculo não pode fazer com que esta Casa Legislativa seja BESTA, seja enrolada. Por isso, que o trabalho de fiscalização do vereador é importante e pra isso serviu a CEI, que mostra com facilidade e clareza de documentos como é conduzida a Administração Municipal de Monte Alegre/RN.

    54. E ainda para não se perder de vista e não sermos BESTA, também detectamos que o Sr. JOSÉ LEONARDO RIBEIRO DA SILVA em 18/08/2010, conforme recibo no valor de R$ 750,00 TAMBÉM REALIZOU NO MESMO VEICULO BESTA OS MESMOS SERVIÇOS QUE OU O SR. ISRAEL SOARES DA CUNHA OU QUE A ELETRO PEÇAS LTDA. FEZ!!!

    55. A PERGUNTA QUE FICA: QUANTAS PESSOAS REALMENTE FIZERAM O MESMO CONSERTO NO CARRO BESTA? NO MESMO PERÍODO? NO MESMO MÊS, pra ser mais exato!!!

    56. Senhores, E ASSIM TAMBÉM OCORREU COM A AMBULANCIA DE PLACAS MZI6233!!!

    57. TEMOS QUE DAR UM BASTA NA FARRA DO DINHEIRO PUBLICO QUE É USADO COMO NO CASO QUE ORA APRESENTAMOS, NÃO ESTAMOS INVENTANDO NADA. OS DOCUMENTOS FALAM POR SI.
    58. Constatamos na documentação encaminhada o Pregão Presencial n. 015/2010 objetivando a aquisição de material odontológico e laboratorial. Observando ele chama-se a atenção do grande numero de produtos a serem adquiridos e um alto numero de medicamentos em grandes quantidades. O total das aquisições chegou a soma de R$ 92.476,26 e as empresa foram DENTAL MEDICA COM. E REP. LTDA.(R$ 14.480,27); PRONTOMEDICA PROD. HOSP. LTDA. (R$ 22.200,00) e PHOSPODONT LTDA. (R$ 55.795,99).

    59. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DESTES PRODUTOS OU MEDICAMENTOS, NEM MESMO DO POSSIVEL REPASSE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.

    60. Ainda, observamos que houveram aquisição de produtos em Dezembro/2009, Janeiro e Fevereiro/2010 mais que só foram pagos em 22/09/2010, notadamente à Empresa COMERCIAL RIOCLARENSE LTDA., sediada em Belo Horizonte/MG porem não constam comprovantes de entrega das mercadorias nos Postos de Saúde do Município. E mais, como é que é feito tais pagamentos, pagando-se sempre com atrasos elevados. Daí sugere a pergunta: Será que os recursos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica está realmente sendo bem aplicado dessa forma!!!

    61. Constatamos na documentação encaminhada o pré-falado Pregão Presencial n. 012/2010, que tanto foi falado nas Sessões desta Casa Legislativa, aqueles das luvas. Observando ele chama-se a atenção do grande numero de produtos a serem adquiridos, tais como: 86.000 und de agulhas(R$ 4.520,00); 3.400 pct de ataduras(R$ 25.230,00); 87.000 und de dispositivo intravenoso com agulha(R$ 7.290,00); 1.080,000 und de luvas para procedimento não cirúrgico (R$ 129.600,00); 152.000 und de seringas descartáveis (R$ 36.440,00) e um alto numero de medicamentos em grandes quantidades. O total das aquisições chegou a soma de R$ 1.053,595,52.

    62. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DESTES PRODUTOS OU MEDICAMENTOS, NEM MESMO DO POSSIVEL REPASSE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.

    63. Porém há explicação plausível, para a Prefeitura de Monte Alegre mandar aditivar em 25% a aquisição dos produtos exclusivamente com a EMPRESA PHOSPONDONT LTDA., e o que chama a atenção é que ocorreu em 08/07/2011 quando o próprio contrato foi assinado em 01/09/2010. Com isso, tal empresa ganhou mais R$ 55.794,50, ou seja, o valor contratado com ela que era de R$ 224.318,80 passou para R$ 280.113,30. Porque? Não já se está praticamente no termino do período contratual do Pregão. E os produtos que foram fornecidos ao longo do tempo não contam? Porque aumentar no valor global? Essas perguntas somente a Sra. Prefeita pode elucidar!!!

    64. A Empresa PHOSPONDONT LTDA. É A QUE MAIS TEM FORNECIDO PARA A PREFEITURA DE MONTE ALEGRE, tanto é assim que em 03/08/2010 foi autorizada a compra de medicamentos referente ao Pregão Presencial n. 002/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA/RN para atender o abastecimento da farmácia básica da UEMA. Emitiu Notas Fiscal no valor de R$ 15.196,92 e consta na ordem de compra o seguinte: Processo Licitatório “carona da Prefeitura de Nísia Floresta”. Isto também ocorreu, de “pegar carona” em 13/09/2010 valor de R$ 9.899,85; 05/07/2010 valor de R$ 10.045,85; 13/09/2010 valor de R$ 10.180,80; 16/07/2010 valor de R$ 10.248,86; 07/10/2010 valor de R$ 9.042,40 e 03/08/2010 valor de R$ 15.003,10. É MUITA COMPRA FEITA A ESTA EMPRESA. É MUITO PAGAMENTO FEITO E NENHUM COMPROVANTE DE QUE AS MERCADORIAS SÃO ENTREGUES!!!

    65. E ainda encontramos, em 27/07/2010 uma solicitação fazendo referencia a “carona” no Pregão 002/2010 da Prefeitura de Nísia Floresta/RN onde na ordem de compra o fornecedor indicado é UNIFARMACIA LTDA., porem se indica o Pregão 025/2009. Indaga-se: O que está correto, afinal? Isto é erro, é o que? Ao que se percebe é a “famosa” confecção de documentos posterior ao ato administrativo!!!

    CONCLUSÕES:

    Feitas tais observações e devidamente baseadas em documentos emitidos pela própria Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, chegamos a conclusão de que é grave a saúde de nossa cidade, a forma como ela vem sendo gerida. Os atos de improbidade administrativa são claros e evidentes. Não há o que negar, por isso foi importante a instalação desta CEI que realmente obteve provas concretas das irregularidades e ilegalidades cometidas na Administração Municipal, na pasta da saúde, porem ordenada diretamente pela Sra. Prefeita que a tudo apõe seu visto e silencia nos atos que competia agir, atuando assim em alguns por omissão e outros por total abuso do Poder ultrapassando e descumprindo leis fazendo imaginar-se que pode tratar a coisa pública como se fosse algo particular, e não é bem assim.

    Entendemos ainda, que diante dos documentos apontados é de ser instaurado o competente procedimento para afastamento da Sra. Maria das Graças Marques Silva do cargo de Prefeita do Município de Monte Alegre/RN, e com isso responder pelos atos relatados neste voto.

    Ainda, todos os órgãos públicos, tais como: Ministério Publico, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, e até a impressa do Brasil deve ter conhecimento dos fatos aqui apresentados. E por fim, o Povo de Monte Alegre que está sendo prejudicado com esta Administração, está sendo lesado com os desvios de conduta praticados pela gestora local. E TERÃO, PORQUE ESTES VEREADORES QUE FORAM ELEITOS E QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR ENFIM FIZERAM SEU TRABALHO onde retrata um pouco, imagine hoje, como não esta a situação da Prefeitura de Monte Alegre/RN.

    Por fim, que este voto seja anexado ao Relatório Final da CEI para conhecimento de todos os que interessar, ou mesmo ser utilizado como sendo propriamente o Relatório Final, que outra conclusão não pode ter, em face dos documentos analisados.

    Monte Alegre/RN, 23 de janeiro de 2012.

    KLEBER MACIEL DE SOUZA
    Vereador PMDB – Membro CEI

    EDVAN PAULINO DA SILVA
    Vereador PR – Membro CEI

  2. Gilvandro Alves disse:

    Henrique Eduardo é um político profissional desde os 21 anos de idade e é também conhecido no interior potiguar como deputado copa do mundo, pois só aparece de 4 em 4 anos para pedir votos, comprar cabos eleitorais e fazer promessas. Quem souber de alguma obra estruturante ou que tenha trazido benefícios ao estado por favor informar. O que se sabe é que ele é um homem rico e agora pensa ser “poderoso”. Imaginem se ele for mesmo ungido ao cargo de presidente da Câmara Federal. Vai querer pisar em muita gente. Triste Brasil, com figuras como Henrique, Sarney, Inocêncio, Renan Calheiros, etc., mandando em instituições que deveriam trabalhar pelo povo. É mesmo para lamentar!

  3. Eduardo disse:

    Mais que absurdo, quer dizer que, porque o PMDB, e o maior partido aliado do governo, o governo tem obrigação de acatar a roubalheira dentro do governo seja punido quem fez e se o partido for realmente o que as propaganda eleitorais dizem que expulse o espertinho pronto resolvido, não basta culpar o partido todo porque um só elemento meteu a mão onde não devia.

  4. maria jose de souza disse:

    são políticos igual este, Henrique Alves que a população do RN deveriam retirar do congresso, é vergonhoso ter representaste igual a este.

  5. Cara thaisa , todos os dias acesso seu blog ultimamente o PMDB esta em altas postagem com isto venho le dizer que o PMDB é o cançer no brasil pois ele acaba com tudo e todos falo pois tenho um prefeito deste partito e ele esta acabando com a moral politica da minha querida cidade CAMPESTRE . BJOS ATE +

  6. carlos lima fernandes disse:

    O namorado de Laurita Arruda está imune por conta disso? ele precisa enxergar que já perdeu até afutura presidencia da Camara dos Deputados. Só um cego não vê isso. Acha que por ser dono da Tribuna do Norte está no RN está imunizado contra tudo?

  7. carlos lima fernandes disse:

    Thaisa,
    Complementando…

    Sabe quem foi que botou o apelido em Henrique Alves de DEPUTADO COPA DO MUNDO, aquele que só aparece de quatro em quatro anos????? Advinhe quem foi?
    Sabe não? Pois foi o seu sogrinho hoje, o jornalista CASSIANO ARRUDA, o dono do jornal que fez forte artigo contra seu blog, injustamente!!!!! O mundo dá muitas voltas, não é mesmo? E a menina Laurita tem idade para ser filha do Henrique…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*