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04/04/2012





Em nota sobre greve, Prefeitura diz que sindicatos atropelaram a legislação

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A Prefeitura de Natal divulgou, agora à noite, nota de esclarecimento sobre a greve dos servidores municipais, afirmando que acionará a Justiça por considerar que os sindicatos atropelaram a legislação ao decretarem a paralisação. Eis a nota: NOTA DE ESCLARECIMENTO Em respeito à população natalense e considerando os transtornos causados pela paralisação parcial das atividades dos servidores públicos municipais, a Prefeitura Municipal do Natal vem a público fazer os seguintes esclarecimentos: A greve decretada unilateralmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Natal, em Assembleia realizada no último dia 29, tem causado prejuízos ao Município comprometendo a capacidade de atendimento à população. Diferentemente do que determina a legislação, a greve sequer foi comunicada oficialmente à Prefeitura e, em se tratando de serviços essenciais, como é o caso da Guarda Municipal, cuja atribuição primordial é a garantia da proteção dos prédios públicos do Município, também não está sendo cumprido o dispositivo legal que obriga o trabalho de pelo menos 30 por cento do contingente. Em face disso, e por absoluta falta de segurança, a Prefeitura se viu obrigada a concordar com a suspensão de atividades em algumas unidades de saúde como forma de resguardar a integridade física de usuários e profissionais do setor. Ao mesmo tempo em que faz um chamamento aos servidores públicos, cuja valorização sempre priorizou realizando investimentos nunca antes visto na história do Município, a Prefeitura informa que ingressará na Justiça como forma de resguardar os interesses do serviço público e, principalmente, da população que o mantém com seus tributos e é dele a principal usuária.

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