Para Enildo Alves, o ex-prefeito Carlos Eduardo cometeu "falhas insanáveis em 2008"

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Ao ler no Blog a declaração do vereador Raniere Barbosa, minimizando os problemas que geraram as ressalvas nas contas de 2008 do então prefeito Carlos Eduardo Alves, o vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara, tocou o telefone para o Blog.... Para dizer que concorda em parte com as declarações de Raniere. "Raniere disse meia-verdade quando disse que as contas de Carlos Eduardo mostravam pequenas falhas em assinaturas. São falhas sanáveis", afirmou o vereador, lembrando que a Câmara tem a obrigação de fiscalizar o Executivo. "Quero saber se diante de outras falhas graves e insanáveis, os vereadores que têm o papel de fiscalizar e prestar contas à sociedade, vão votar a favor das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo", desafiou Enildo, que listou o que ele considera, de acordo com as leis que estudou, como 'falhas insanáveis'. Enildo afirmou que o Tribunal de Contas, ao analisar as contas de 2008, não o fez "à luz da Lei Eleitoral 9504/97, e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei complementar 101, de 5 de maio de 2000". Segundo Enildo, "à luz dessas duas leis o ex-prefeito cometeu graves ilegalidades". E cita o Artigo 38 da LFR, que diz que 'nenhuma operação de crédito por antecipação de receita pode ser feita no último ano do governo'. Para Enildo, em 2008, último ano do governo, Carlos Eduardo alienou por 5 anos a conta única do município, ferindo a Lei 8666-93 de - a famosa Lei das Licitações , pois esse tipo de operação teria que ser licitada. "Essa operação foi negada pela Câmara e referendada em primeira instância pela Justiça através da desembargadora Judith Smith, mas no último dia util de governo, 29 de dezembro de 2008, ele conseguiu a liberação dos recursos - 40 milhões obtidos com a venda da conta ao Banco do Brasil - através de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF", afirmou Enildo, completando o rosário de reclamações ao dizer que o ex-prefeito Carlos Eduardo cometeu outra irregularidade ao utilizar os 40 milhões para pagar a folha e cobrir o fundo previdenciário que ele havia sacado "ilegalmente". "Para utilizar esse dinheiro o prefeito teria que ter pedido autorização da Câmara e ter apresentado um plano de aplicação dos recursos, passando obrigatoriamente 25% para a Educação e 15% para a Saúde, coisa que ele não fez", alertou o líder da prefeita, garantindo que não está reclamando por estar defendendo a prefeita, como os aliados do ex-prefeito dizem. E jurando estar analisando dentro da ética legal e administrativa, aponta o que ele considera como mais uma "falha insanável" do ex-prefeito em 2008. "A Constituição veda que o Executivo tenha dinheiro e não tenha rubrica para usar. E  cadê os 25% da Educação e os 15% da Saúde?", questiona Alves - seria o mesmo sobrenome de Carlos Eduardo Alves? - citando o Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu parágrafo único: "Nos 180 dias do final do governo, portanto a partir de 5 de julho de 2008, e até 31 de dezembro, ele não podia, mesmo se se tratasse de causas justas para os servidores públicos, aumentar a folha de pessoal. Não podia dar gratificações, autorizar incorporações, enquadrar servidores, mudar de nível, mas ele fez isso tudo para mais de 3 mil servidores. Não digo que eles não tinham direito, mas no ano eleitoral é crime. Então eu repito: são ilegalidades insanáveis e eu repito que não estou agindo politicamente, mas dentro da ética e do papel de fiscalizar", reclamou Enildo, desafiando o Tribunal de Contas e os colegas vereadores. "Quero saber se os colegas vereadores que usam as vestes da verdade e da probidade, diante de tamanhas irregularidades e falhas insanáveis, e tendo o papel perante à sociedade, de fiscalizar o uso do dinheiro público, se vão votar pela aprovação das contas de Carlos Eduardo?", questionou o vereador....falando quase sem dar pausa, vírgula, ponto e vírgula...e ponto, nem pensar....