21/05/2012
Em sua defesa, Carlos Eduardo Alves tira da Câmara o papel de julgar contas do Executivo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.No relatório referente às contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que será analisado daqui a pouco pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, o relator Enildo Alves começou apresentando o que foi a defesa do ex-prefeito, solicitada pela Comissão. Ao justificar o que o vereador considera erros graves, como o saque de recursos previdenciários no valor de 22 milhões, quando o saque de 1 real da dita conta já é irregular...como a operação de crédito com o Banco do Brasil para venda da conta única da Prefeitura no valor de 40 milhões e o uso dos recursos sem dotação orçamentária...e como atos administrativos que aumentaram a folha de pagamento em período eleitoral...o ex-prefeito Carlos Eduardo adiantou que a Câmara não tem competência para fazer tal julgamento. Na defesa "processual e meritória", segundo o relatório que será analisado pela Comissão de Finanças, "a única defesa processual apresentada, em forma de preliminar, é a alegação de incompetência desta Casa Legislativa para apreciar atos de gestão de Prefeito Municipal quando este assume a posição de ordenador de despesas". Sobre o saque da Previdência, a defesa de Carlos Eduardo justificou que em seguida repôs o valor retirado; sobre a venda conta única justificou que "havia legalidade e legitimidade" e cirou a liminar do STF liberando o uso do dinheiro mesmo sem rubrica que justificasse o uso...e sobre o aumento na folha em período eleitoral, o ex-prefeito explicou que os atos foram decorrentes "do princípio da continuidade administrativa"...