23/05/2012
Para Wladimir Capistrano, Câmara tem mesmo que deliberar parecer da Comissão de Finanças
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Wladimir Capistrano também se pronunciou, a pedido do Blog, sobre o resultado da sessão de hoje na Câmara Municipal, que reprovou, por 15 votos contra 6, as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2008, tornando-o inelegível. "A tramitação de análise de contas de Prefeituras entrou na moda agora depois que o conselheiro do Tribunal de Contas, Carlos Thompson, enviou ofício às Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, pedindo para que sejam apreciados os pareceres prévios. E as Câmaras começaram a votar", disse Wladimir, que tem como clientes de seu escritório, várias Câmaras do interior. "Tenho orientado as Câmaras a criar pareceres nas Comissões de Finanças. A Câmara tem que se pautar pelo parecer da Comissão e é com base nestes pareceres que as Câmaras deliberam", disse Wladimir Capistrano, afirmando que no seu entendimento o procedimento da Câmara de Natal foi correto.