Vice-prefeito de Ielmo Marinho tenta assumir mandato, mas sentença do TJ não afastou o prefeito do cargo

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Depois da condenação do prefeito Germano Patriota, de Ielmo Marinho, por ter atropelado e matado uma professora, o vice-prefeito George Correia tenta assumir a Prefeitura do município tomando como base a lei da ficha limpa. Hoje a assessoria de George procurou o Blog para informar que Ielmo Marinho está sem prefeito, vez que Germano já foi afastado, pois a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ, que proferiu a sentença, também com base na lei da ficha limpa, suspendeu automaticamente os direitos políticos dele, afastando-o da Prefeitura. A assessoria do vice-prefeito denunciou que a cidade está sem prefeito porque o Tribunal de Justiça não enviou ofício ao Tribunal Eleitoral, informando sobre a suspensão dos direitos políticos de Germano. Para a assessoria, somente com o envio do ofício, o TRE pode referendar o afastamento do prefeito e autorizar a posse do vice. Ouvido pelo Blog, o advogado Felipe Cortez, em defesa do prefeito Germano Patriota, assegurou que seu cliente continua no cargo pois o Acórdão da desembargadora Zeneide Bezerra deixa claro que o afastamento do prefeito só se dará depois da condenação ser transitada em julgado. E como o julgamento do Tribunal de Justiça foi em primeira instância, o prefeito ainda pode recorrer, no cargo, ao STJ e ao STF. Segundo Felipe Cortez, o vice-prefeito tenta assumir a gestão tomando como base um artigo da lei da ficha limpa que cassa o registro e diploma de gestor, caso ele seja condenado por crime doloso contra a vida. Como Germano atropelou e matou uma pessoa, o seu vice apela para essa saída. Mas, como lei é lei, e a lei da ficha limpa só será aplicada a partir de agora, nas eleições de 2012, e o registro e diploma de Germano são de 2008, o caso dele não se enquadra na nova regra, de acordo com o advogado Felipe Cortez. "E tem mais: se o Tribunal de Justiça entendesse que teria que cassar o mandato do prefeito Germano Patriota, como a chapa é indivisível, cassaria o mandato do vice também. E quem assumiria seria o presidente da Câmara, e não o vice, que também seria afastado", explicou o advogado Felipe Cortez. Segundo o advogado, foi exatamente com esse raciocínio, de que a lei só será aplicada a partir das eleições de 2012, que a Justiça determinou a posse do senador paraibano Cássio Cunha Lima, eleito em 2010 e afastado até agora com base na lei que ainda não valia. Para Felipe, o Tribunal de Justiça só enviará ao TRE o ofício informando sobre afastamento de Germano quando o caso transitar em julgado. E aí...já chegou o fim do ano...e o prefeito já concluiu seu mandato...e o vice termina o ano como vice... Lei é lei.   Se