Livre da ficha suja, Enildo Alves garante candidatura à reeleição

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Apontado como ficha suja pelos aliados do prefeitável Carlos Eduardo Alves, o vereador Enildo Alves, que trava luta jurídica para derrubar a candidatura do ex-prefeito de Natal, hoje respirou aliaviado... Seu nome havia integrado lista do Tribunal de Contas da União, contendo prováveis candidatos irregulares...mas, com a decisão do juiz Ibanez Monteiro da Silva, o vereador se livra do problema e disputa reeleição sem a pecha de ficha suja. Eis a publicação no Diário da Justiça Eletrônica de hoje:    

Processo: 175-10.2012.6.20.0001 – REGISTRO DE CANDIDATURA

Requerente: TRANSFORMAR NATAL I

Candidato: ENILDO ALVES

EMENTA: DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS 2012. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS E PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

A Coligação TRANSFORMAR NATAL I formada pelos partidos DEM-PSDB requereu o registro de candidatura ao cargo de Vereador em favor de ENILDO ALVES, sob o número 25456, filiado ao Democratas - DEM, no município de Natal, juntado os documentos comprobatórios da regularidade dos atos partidários e do preenchimentos dos demais requisitos legais.

Publicado o edital, o Ministério Público Eleitoral com atuação nesta 1ª Zona formulou impugnação, alegando o não preenchimento de exigência(s) contida(s) na Resolução TSE n° 23.373/2011. A parte requerente apresentou a documentação em falta, buscando suprir a omissão apontada. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do pedido de registro.

Relatei. Decido.

Verifico que a Coligação requerente comprovou a regularidade dos atos partidários, assim como o(a) candidato(a) demonstrou atender as condições de elegibilidade e preencher os demais requisitos legais para disputar o cargo de Vereador no município de Natal.

Com efeito, defiro o pedido de registro de candidatura de ENILDO ALVES para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 25456, com a seguinte opção de nome ENILDO ALVES. Adotem-se as providências necessárias.

Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal, 23 de julho de 2012.

Ibanez Monteiro da Silva

Juiz Eleitoral da 1ª Zona