01/08/2012
Assembleia vai divulgar salários de deputados e servidores até a próxima semana
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, abrindo o semestre legislativo, lê mensagem da Mesa Diretora que define regras específicas para aplicação da Lei de Acesso. E o Blog, antes da sessão, aborda o presidente e consegue o ato da Mesa. A Assembleia vai divulgar, inclusive em seu portal na rede, informações detalhadas sobre: -Suas competências e atribuições legislativa e administrativa, sua estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. -Registros de quaisquer repasses feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de quaisquer espécies. -registros de despesas. -Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celevrados. -Dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras. -Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. A Assembleia dá um prazo de 8 dias para divulgação das informações. As informações previstas referem-se a deputados e servidores. A Assembleia vai criar a Central de Informações ao Cidadão, ficando a Casa obrigada a fornecer informações de caráter individual ou coletivo, e no prazo de 15 dias, dados requeridos.