TCE manda ex-prefeitos devolverem quase 4 milhões às Prefeituras

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A ex-prefeita de Santo Antônio do Salto da Onça, Liliana Barbalho, será intimada a devolver mais de 2 milhões de reais à Prefeitura. De acordo com a Diretoria de Administração Municipal(DAM) do Tribunal de Contas do Estado, "graves irregularidades" foram constatadas na prestação de contas referente ao exercício de 2006, quando ela era prefeita. Foi acatado o voto de ressarcimento da quantia de R$2.361.822,32 por despesas não comprovadas. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro na sessão de hoje.   * Já em Poço Branco, o ex-prefeito João Maria de Góis terá que devolver quase um milhão de reais à Prefeitura. De acordo com o relator do processo no Tribunal de Contas, Marco Montenegro, no processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Poço Branco referente ao balancete do FUNDEF dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, foram constatadas irregularidades e o ex-prefeito terá que ressarcir R$ 954.750,74 decorrentes de despesas solicitadas e não entregues.   *   Também foi definido na sessão de hoje que o ex-prefeito de Parnamirim, Flávio Martins, terá que devolver à Prefeitura, recursos referentes a irregularidades na prestação de contas de janeiro a julho de 1996, no valor de R$ 21.376,34. O valor seria decorrente de superfaturamento de obras de engenharia contratados e aquisição de material sem destinação específica.   * Ex-prefeito de Pedro Velho, Elizeu Jalmir de Macedo terá que devolver R$ 356.610,77 à Prefeitura. De acordo com relatório da conselheira Adélia Sales, foi constatada irregularidade na prestação de contas do exercício de 2007, em virtude de gastos não comprovados.   * Na sessão de hoje do Tribunal de Contas do Estado também foi definido o ressarcimento de R$ 49.466,72 à Prefeitura de Senador Georgino Avelino, por parte do ex-prefeito Francisco Canindé do Carmo Lima. O voto pela irregularidade das contas foi referente à omissão do dever de prestar contas.   * Ex-prefeito de Santa Cruz, Luiz Antônio Lourenço de Farias terá que devolver R$ 38.876,70 à Prefeitura, referente ao que foi contatado como irregular na prestação de contas do exercício de 2005, devido à ausência de licitação fracionamento de despesas, além de gastos indevidos e não comprovados.   * Além de ex-prefeitos, foi definido que o ex-presidente do Idema, Eugênio Cunha, terá que devolver ao órgão do Estado o valor de R$ 69.852,39, referentes à quantia que ultrapassou o limite da modalidade de uma licitação escolhida durante sua gestão, num aditivo de contrato firmado, em 2003. O contrato foi para locação de equipamentos reprográficos.