Thaisa Galvão

6 de novembro de 2012 às 23:58

Processo que investiga ex-prefeita não corre mais em segredo de justiça [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Ministério Público:

Assepsia: Desembargador levanta sigilo do processo que pediu afastamento de Micarla

 

Na tarde de hoje, 06, o Desembargador Amaury Moura acatou parcialmente o pedido do Ministério Público e suspendeu o segredo de justiça da Ação Cautelar Inominada Nº 2012.015772-2, que pede o afastamento da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

Desde o último dia 30/10 a Chefe do Executivo Municipal está afastada do cargo por decisão judicial. A Medida Cautelar Penal foi apresentada pelo Ministério Público como alternativa para a prisão preventiva, por haver fortes indícios da participação da Prefeita no esquema fraudulento descoberto pela Operação Assepsia.

A Decisão do Desembargador reforça os argumentos apresentados pelo Ministério Público de que realmente havia um esquema de desvio de verba pública e corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, com a ciência da Prefeita.

As petições revelam, além do esquema identificado na Operação Assepsia, que havia um ambiente de práticas ilícitas em várias outras secretarias municipais; e que despesas pessoais da prefeita eram custeadas pelo Secretário de Planejamento, Antônio Luna, e pelo coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana.

Com o levantamento do sigilo, estão autorizadas a divulgação das petições e da decisão que promoveu o afastamento. Juntamente com a suspensão do sigilo, o Desembargador determinou a remessa ao Presidente da Câmara Municipal do Natal da cópia das petições que instruem o processo, bem como a cópia do inteiro teor da decisão que afastou a prefeita.

Clique AQUI para acessar documento do MP.

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