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8 de novembro de 2012 às 9:24

Advogados divergem quanto à decisão de Dias Toffoli, mas TSE reconhece eleição de Edivan Martins e Cláudio Porpino

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Afinal de contas, na linguagem dos advogados potiguares, quem são os vereadores eleitos?

Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB)?

Ou Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB)?

A decisão do ministro Dias Tóffoli, do TSE, gerou interpretações distintas.

Os advogados de Raniere e George entraram com recurso junto ao TSE, pedindo para ao Tribunal Superior a reforma da decisão do TRE-RN, que julgou pela cassação dos registros de candidaturas dos dois.

Dias Tóffoli negou o recurso.

Mesmo assim os advogados Rodrigo Rocha de Macedo e Rodrigo Alves Andrade entendem que estão mantidas as eleições de seus clientes.

 

O advogado André Castro, autor da ação que culminou com a anulação dos votos de Raniere e George, garante que a ação transitou em julgado.

Para ele, a decisão é “imutável”, como disse em entrevista ao JH.

“É preciso esclarecer que foram decididos dois Recursos Especiais, o de número 11187 (Majoritária) e o de número 14732 (Proporcional). No Recurso Especial da proporcional, o ministro manteve a decisão do TRE-RN na sua íntegra, ou seja, com a determinação de aplicação do artigo 69 da Resolução  TSE número  23.373, que determina o cancelamento de todos os pedidos de registro efetuados pela coligação União por Natal II. O fato do ministro Toffoli não mencionar a aplicação do artigo 69 da resolução do TSE número 23.373 se deve à completa ausência de recurso  nesse particular. Ressalto que a coligação União por Natal II não recorreu do cancelamento dos seus registros, mas, somente, da retirada do PTdoB, no que restou novamente vencida”, declarou André Castro ao JH.

A declaração de Castro bate na tecla do que o Blog já havia informado: os vereadores Raniere e George perdem os mandatos por uma engolida de mosca….

 

Por enquanto…

Na lista de eleitos do TSE, permanecem os nomes de Edivan Martins (PV) na décima quarta posição, com 5.025 votos; e Cláudio Porpino (PSB) na vigésima terceira, entre os 29 eleitos, com 3.508 votos.

Portanto. eleitos.

Segundo o TSE.

Os nomes de Raniere e George não aparecem sequer entre os menos votados.

Foram excluídos do processo.

 

 

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