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8 de novembro de 2012 às 23:01

Walter Alves apresenta projeto que protege usuários de planos de saúde

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Projeto de Lei do deputado Walter Alves (PMDB), apresentado à mesa diretora da Assembleia Legislativa, caso seja aprovado vai obrigar os planos de saúde e seguros de assistência do Rio Grande do Norte a fornecer a seus usuários, por escrito, justificativa em caso de negativa de procedimentos, exames, internamentos ou condutas similar.

Para Walter, essa informação não deve ser apenas verbal e o documento, de acordo com o projeto, deverá ser entregue ao usuário em até 48 horas, sib pena de multa diária de 5 mil reais.

 

O direto á informação já é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela ANS- Agência Nacional de Saúde, mas o mesmo não estipula prazo.

Lei semelhante já vigora no Rio de Janeiro e São Paulo.

 

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