Thaisa Galvão

17/11/2012

Novo Procurador do MP junto ao TCE e juiz federal criticam demora do governo em preencher vaga do TCE

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Como nem tudo acaba em tuitaço na rede social, a noite de sexta foi de muita conversa - via twitter - com o juiz federal Marco Bruno Miranda e o recém-nomeado Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, o baiano Luciano Ramos. Entre tantos assuntos...as vagas abertas no TCE, com as aposentadorias dos conselheiros Alcimar Torquato e Valério Mesquita. A vaga de Alcimar, aberta há exatamente 1 ano e 2 meses, será ocupada por indicação do governo do Estado. Já a de Valério, aberta na quarta-feira, será por indicação da Assembleia Legislativa. Apesar do tempo, a vaga da AL deverá ser ocupada antes da vaga do governo. E foi exatamente sobre esse teeempo longo à espera da indicação do governo, que aguarda a melhor hora e o melhor nome politicamente, que a conversa se alongou. Com declarações de Marco Bruno e Luciano Ramos sobre a ilegalidade na demora... Acompanhe:

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Interessante como tem demorado, né? Isso viola a Constituição.

@LucianoCRamos - @marcobrunom @thaisagalvao espero que a notícia que dá sentido a esta demora não se confirme. Aí sim, teríamos violada a Constituição.

Argumentei sobre a demora...governo à espera do melhor momento político para saber quem indicar...

Continue:

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Pois é. Mas não se pode comprometer o funcionamento de um órgão por conta de um momento político!

@marcobrunom - @LucianoCRamos @thaisagalvao Nem sei qual é a notícia, mas a demora em si já viola, sem dúvida.

Pedi para explicar melhor sobre a violação da Constituição.

Eis:

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos É que quando demora dessa forma, você termina violando o princípio da separação dos poderes. O TCE nunca pode se subordinar ao Executivo. É um atentado à democracia.

E continuou:

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos O Executivo não pode subjugar o TCE (ou o Judiciário). Há precedentes de intervenção judicial em casos limítrofes.

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom Muitos noticiaram que haveria uma troca de nomeações para não cair na vedação do Nepotismo. Este acerto seria indevido.

O procurador se referia, mesmo sem citar, ao fato do governo nomear a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, para garantir a candidatura à prefeita da atual vice-prefeita de Mossoró, Rute Viarlini, irmã da governadora Rosalba.

Fato que não procedeu. Ou pelo menos não aconteceu.

E o procurador voltou a falar sobre a demora para o governo indicar um conselheiro para o TCE.

Eis:

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Acho que há violação à separação dos poderes, princípio fundamental da república.

@LucianoCRamos - “@marcobrunom: @thaisagalvao ...subordinar ao Executivo. É um atentado à democracia.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Indiretamente, é um atentado à democracia, porque qualquer violação grave à Constituição o é.

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom a nomeação de um Membro do TCE é sobretudo um dever do Executivo.

‏@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos No limite, pode configurar, em tese, crime de responsabilidade. Mas só analisando a fundo as razões do governo

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Como eu disse, não conheço as razões do governo. Precisaria ter a justificativa pra analisar a tipificação.

Do Procurador-Geral o MP junto ao Tribunal de Contas, que tomará posse no dia 14 de dezembro:

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom não trabalho com a hipótese de que haja ainda mais demora! Mas, em uma situação limite cabe Mandado de Segurança para garantir prerrogativas.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos O certo é que se deve evitar essa demora na nomeação.

‏@marcobrunom - @LucianoCRamos @thaisagalvao O problema do Mandado de Segurança é que ele não supre a nomeação, né? Difícil interferir nesse ponto.

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom - O Judiciário não poderia nomear, mas poderia dar a ordem e configurar outras consequências.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Em tese, o TCE poderia recorrer ao mesmo expediente do TJ e do MP no episódio dos repasses.

Sobre quem entraria com mandado de segurança:

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom em tese, o próprio TCE. Para garantir suas prerrogativas institucionais, tal qual o Judiciário e o MP fizeram.

@marcobrunom - @LucianoCRamos @thaisagalvao Pobre Poder Judiciário. Sobraria para ele de novo. Mas, o desrespeito à ordem judicial configuraria o quê? Crime de responsabilidade!

@LucianoCRamos - @thaisagalvao @marcobrunom exatamente. A ordem judicial seria impositiva.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos O problema - reconheçamos - é que crime de responsabilidade é um instituto meio tímido no Brasil.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Na verdade, Thaísa, praticamente não há precedentes. Como diz Luciano, nosso direito não trabalha bem com situações extremas.

@marcobrunom - @thaisagalvao @LucianoCRamos Por isso está todo mundo tão atônito com esse mensalão. Na verdade, os juízes sempre julgaram assim

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