Thaisa Galvão

17 de novembro de 2012 às 2:11

Novo Procurador do MP junto ao TCE e juiz federal criticam demora do governo em preencher vaga do TCE [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Como nem tudo acaba em tuitaço na rede social, a noite de sexta foi de muita conversa – via twitter – com o juiz federal Marco Bruno Miranda e o recém-nomeado Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, o baiano Luciano Ramos.

Entre tantos assuntos…as vagas abertas no TCE, com as aposentadorias dos conselheiros Alcimar Torquato e Valério Mesquita.

A vaga de Alcimar, aberta há exatamente 1 ano e 2 meses, será ocupada por indicação do governo do Estado.

Já a de Valério, aberta na quarta-feira, será por indicação da Assembleia Legislativa.

Apesar do tempo, a vaga da AL deverá ser ocupada antes da vaga do governo.

E foi exatamente sobre esse teeempo longo à espera da indicação do governo, que aguarda a melhor hora e o melhor nome politicamente, que a conversa se alongou.

Com declarações de Marco Bruno e Luciano Ramos sobre a ilegalidade na demora…

 

 

Acompanhe:

Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Interessante como tem demorado, né? Isso viola a Constituição.
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @marcobrunom @thaisagalvao espero que a notícia que dá sentido a esta demora não se confirme. Aí sim, teríamos violada a Constituição.
*
Argumentei sobre a demora…governo à espera do melhor momento político para saber quem indicar…
Continue:
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Pois é. Mas não se pode comprometer o funcionamento de um órgão por conta de um momento político!
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @LucianoCRamos @thaisagalvao Nem sei qual é a notícia, mas a demora em si já viola, sem dúvida.
*
Pedi para explicar melhor sobre a violação da Constituição.
Eis:
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos É que quando demora dessa forma, você termina violando o princípio da separação dos poderes. O TCE nunca pode se subordinar ao Executivo. É um atentado à democracia.
*
E continuou:
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos O Executivo não pode subjugar o TCE (ou o Judiciário). Há precedentes de intervenção judicial em casos limítrofes.
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom Muitos noticiaram que haveria uma troca de nomeações para não cair na vedação do Nepotismo. Este acerto seria indevido.
*
O procurador se referia, mesmo sem citar, ao fato do governo nomear a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, para garantir a candidatura à prefeita da atual vice-prefeita de Mossoró, Rute Viarlini, irmã da governadora Rosalba.
Fato que não procedeu. Ou pelo menos não aconteceu.
E o procurador voltou a falar sobre a demora para o governo indicar um conselheiro para o TCE.
Eis:
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Acho que há violação à separação dos poderes, princípio fundamental da república.
Luciano Ramos @LucianoCRamos – “@marcobrunom@thaisagalvao  …subordinar ao Executivo. É um atentado à democracia.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Indiretamente, é um atentado à democracia, porque qualquer violação grave à Constituição o é.
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom a nomeação de um Membro do TCE é sobretudo um dever do Executivo.
*
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos No limite, pode configurar, em tese, crime de responsabilidade. Mas só analisando a fundo as razões do governo
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Como eu disse, não conheço as razões do governo. Precisaria ter a justificativa pra analisar a tipificação.
*
Do Procurador-Geral o MP junto ao Tribunal de Contas, que tomará posse no dia 14 de dezembro:
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom não trabalho com a hipótese de que haja ainda mais demora! Mas, em uma situação limite cabe Mandado de Segurança para garantir prerrogativas.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos O certo é que se deve evitar essa demora na nomeação.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @LucianoCRamos @thaisagalvao O problema do Mandado de Segurança é que ele não supre a nomeação, né? Difícil interferir nesse ponto.
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom – O Judiciário não poderia nomear, mas poderia dar a ordem e configurar outras consequências.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Em tese, o TCE poderia recorrer ao mesmo expediente do TJ e do MP no episódio dos repasses.
*
Sobre quem entraria com mandado de segurança:
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom em tese, o próprio TCE. Para garantir suas prerrogativas institucionais, tal qual o Judiciário e o MP fizeram.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @LucianoCRamos @thaisagalvao Pobre Poder Judiciário. Sobraria para ele de novo. Mas, o desrespeito à ordem judicial configuraria o quê? Crime de responsabilidade!
Luciano Ramos @LucianoCRamos – @thaisagalvao @marcobrunom exatamente. A ordem judicial seria impositiva.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos O problema – reconheçamos – é que crime de responsabilidade é um instituto meio tímido no Brasil.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Na verdade, Thaísa, praticamente não há precedentes. Como diz Luciano, nosso direito não trabalha bem com situações extremas.
Marco Bruno Miranda @marcobrunom – @thaisagalvao @LucianoCRamos Por isso está todo mundo tão atônito com esse mensalão. Na verdade, os juízes sempre julgaram assim

Uma resposta para “Novo Procurador do MP junto ao TCE e juiz federal criticam demora do governo em preencher vaga do TCE”

  1. Lara lima disse:

    Parabens thais,

    Trazer para o seu impotante blog uma discussão desse naipe, so mostra seu poder e força. Achei assim.

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