#JornalismoSemFakeNews

18 de novembro de 2012 às 14:18

Sentença de juíza diz que prefeito eleito de Macau não cometeu abuso de poder

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A juíza eleitoral de Macau, Andrea Cabral Antas Câmara, julgou improcedente a ação movida pela candidata à prefeita de Macau, Odete Lopes (DEM), contra o prefeito eleito Kerginaldo Pinto (PMDB), alegando abuso de poder econômico praticado durante a campanha.

A ação da coligação de Odete, denunciando que o prefeito eleito havia pressionado os cargos comissionados da Prefeitura a votarem nele, visava cassar o diploma de Kerginaldo, eleito com 55,80% dos votos.

“A nosso ver, a conduta do investigado não configura abuso de poder econômico, posto que não se constata a utilização de meios econômicos de forma ilícita para impulsionar a sua candidatura. Não se vê ilicitude na realização da reunião como evento de campanha buscando angariar o apoio de pessoas, tanto ocupantes de cargos comissionados como não ocupantes. Naquela reunião não se observa a utilização indevida de recursos financeiros por parte dos candidatos investigados, além do que é normal e legítimo que o candidato eleito, ao assumir a Prefeitura nomeie para os cargos em comissão, pessoas de sua confiança, o que pode incluir aqueles que se engajaram em sua campanha”…diz trecho da sentença da juíza…

 

Em outro trecho:

“Não se observa que utilizou indevidamente recursos financeiros, abusando do poder econômico. Desse modo, pelos argumentos expostos acima, não se vislumbra a prática de abuso de poder econômico, político ou de autoridade, inexistindo, pois fundamento para declarar a inelegibilidade dos investigados e cassar o diploma dos mesmos”…

 

*

Para a coligação de Odete, a promessa de manter cargos comissionados em suas funções, denominava-se sim, abuso de poder, visto que, qualquer outro candidato que não tivesse o apoio da Prefeitura não poderia prometer a mesma coisa.

Há quem ache que abuso de poder não se resume a dinheiro vivo…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

  • Perfil