29 de novembro de 2012 às 11:42
Campanha de eleições diretas para presidente do TJ será lançada amanhã no Fórum do Poder Judiciário
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Será nesta sexta-feira no auditório da Justiça Federal, em Natal, o Fórum de Democratização do Poder Judiciário, que vai discutir, entre outros temas, a realização de eleições diretas para escolha de presidentes dos Tribunais de Justiça.
Inclusive durante o evento será lançada a campanha Diretas Já.
Sobre o assunto, quem deu entrevista ao Blog foi a juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, presidente da AMARN.
Qual a importância de se ter eleições diretas para a escolha de presidente e vice-presidente de tribunais de justiça ?
Hadja Rayanne – O sistema de escolha dos presidentes de Tribunais vem se mostrando obsoleto e ultrapassado, na medida em que 93% dos magistrados, que são juízes de primeiro grau, não participam dessa escolha, embora sejam diretamente atingidos por ela. De fato, durante dois anos todos os magistrados são representados pelo presidente, sem ter tido qualquer participação nessa escolha. Hoje é quase consenso na magistratura que o sistema de rotatividade por antiguidade, adotado na maior parte dos Tribunais do país, está defasado e precisa ser revisto, permitindo o voto de todos os magistrados, sejam juízes ou desembargadores.
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Como seriam as eleições diretas ? Quem teria direito a voto?
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Esse assunto já vem sendo discutido pelas associações de magistrados. Como está a situação no Congresso Nacional ?
Hadja Rayanne – O Fórum de Democratização do Poder Judiciário tem um caráter ímpar no Estado, pois não só congrega as três associações de magistrado do Estado (AMARN- Associação dos Juízes do Rio Grande do Norte, AJUFE- Associação dos Juízes Federais e AMATRA 21- Associação dos Juízes do Trabalho), como também tem uma feição política importante na medida em que contará com a presença de parlamentares, estando confirmados os deputados Henrique Alves, Fátima Bezerra e João Maia. Também presentes o senador Vital do Rêgo e deputado Wellington Fagundes, autores de Propostas de Emenda sobre o assunto. Também estarão presentes Colegas Presidentes das Associações de Magistrados da Paraíba, Ceará e Sergipe. Por fim, o presidente da AMB- Associação dos Magistrados Brasileiros fará aqui o lançamento oficial da campanha “Diretas Já”. Tenho certeza que será um evento bonito e produtivo e esperamos discutir o que pode vir a ser um grande avanço para o Poder Judiciário, que oxigenado pela democracia, poderá evoluir como deseja e necessita o povo brasileiro.