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4 de dezembro de 2012 às 16:23

Para Erick Pereira, pressa do MP fere democracia

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Para o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, a pressa do Ministério Público em prender os condenados no processo do mensalão não é democrática.
A opinião dele foi publicada na edição online do Jornal do Brasil.
Eis:

Constitucionalista critica pressa exagerada do MP no processo do mensalão

A pressa do Ministério Público em prender os condenados no processo do mensalão não combina com os ditames da democracia. A afirmação é do jurista Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo ao comentar a declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que é “perfeitamente admissível” a prisão imediata dos 25 réus que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Erick, “no Brasil, a pressa não é só de condenar. Mas, agora é, também, de prender”. Ele lembrou que, mesmo com as recentes mudanças do rumo do processo penal, como a derrubada do paradigma garantista, “o menor grau de exigência da prova, a maior tolerâncias aos indícios, ou mesmo, com a tão falada teoria do domínio do fato como instrumento de punição, não se pode inverter os valores constitucionais, onde o princípio da presunção de inocência exige o trânsito em julgado”.

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