Thaisa Galvão

9 de dezembro de 2012 às 16:35

Assembleia vai votar projeto do TJ que beneficia clientes do “Minha Casa, Minha Vida” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Projeto de Lei encaminhado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, deverá ser votado pela Assembleia Legislativa nessa semana que começa.

O projeto, se for aprovado, vai reduzir as custas para o registro de imóvel adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida.

O pedido é para que tal redução seja estendida também aos valores referentes ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais e à Taxa de Fiscalização.
A mensagem do TJ visa alterar a Lei nº 9.278/2009, que já acata as reduções que dizem respeito às custas e gratificações, mas não é expresso quanto à extensão deste benefício ao Fundo de Compensação.

A iniciativa da proposta foi da Corregedoria de Justiça e o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário do Tribunal de Justiça na semana passada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.