13/12/2012
Artigo 69: mais um capítulo da diplomação de vereadores em pauta hoje no TRE
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Apesar do julgamento do Mérito, e da definição, pelo TRE, que os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) serão diplomados vereadores reeleitos amanhã, mais um capítulo do polêmico processo ainda acontece hoje no Tribunal. Onde o Pleno deverá julgar o recurso ordinário do juiz eleitoral Carlo Virgílio, que discute o polêmico Artigo 69 da Constituição Federal. O artigo que entende que, no caso de problema em um partido, se torna ilegal toda a coligação. Esse tema ainda não foi debatido... Hoje será.