Rosalba anuncia reajuste parcelado de 12% para os médicos

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A governadora Rosalba Ciarlini acaba de emitir nota sobre   NOTA O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que enviará para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei com proposta de aumento de 12% aos médicos servidores estaduais, tão logo se inicie o Ano Legislativo. O reajuste será implantado em duas parcelas. Com a aprovação da lei a ser encaminhada à Assembleia, no mês de fevereiro de 2013, a remuneração dos médicos terá reajuste de 6%. E, em fevereiro de 2014, serão concedidos os outros 6%, sobre os valores atualmente vigentes (sem cumulação). O Governo aproveita para esclarecer à população os seguintes fatos: 1 - Os médicos servidores da rede estadual estão em greve há quase oito meses, permanecendo paralisados, inclusive, durante a vigência de decreto de calamidade pública na rede de urgência e emergência do RN. * 2 - Desde o primeiro momento, o Governo abriu a mesa de negociações, realizando diversas reuniões na busca por construir um acordo e apresentou ao SindMed – Sindicato dos Médicos do RN – cinco propostas formais de aumento salarial, levando em conta tanto as reivindicações da categoria quanto as possibilidades financeiras do Estado. * 3 - Na última rodada de negociações, ocorrida no mês de dezembro de 2012, o Governo reiterou sua disposição para contemplar a proposta da categoria médica, cujo ponto central apresentado pelo presidente do SindMed – Sindicato dos Médicos do RN, médico Geraldo Ferreira, foi um reajuste de 13,5%. Em resposta, o Governo apresentou contraproposta de 12% de aumento, dividido em duas parcelas. * 4 - Mais uma vez, porém, o SindMed rejeitou a proposta do Governo, mesmo sendo esta tão próxima da pleiteada, e, insensível à necessidade da população do Estado, insistiu na continuidade da greve. * 5 - Diante da impossibilidade de chegar a um entendimento com o SindMed e tendo em consideração os interesses do usuário do sistema público de saúde e dos profissionais médicos comprometidos com o trabalho de servir à população, o Governo decide encerrar a mesa de negociações e encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta acima descrita. * 6 - O Governo informa, ainda, que amanhã, dia 16/01/2013, será editada pela Secretaria de Saúde ato normativo (portaria) determinando o corte do ponto dos profissionais grevistas. * 7 - Além do percentual de aumento que está sendo concedido, o Governo do Estado tem dedicado especial atenção ao enfrentamento de antigos e graves problemas da rede estadual de saúde. Por meio de um Plano de Enfrentamento para a Rede de Urgência e Emergência, aprovado e apoiado pelo Ministério da Saúde, a rede estadual de saúde está sendo reestruturada. Doze hospitais estaduais encontram-se em reforma e ampliação. Trata-se da maior intervenção simultânea nas unidades hospitalares, da história do RN. Novos centros cirúrgicos, leitos de UTI e de enfermaria, e novas instalações para os profissionais de saúde estarão disponíveis para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, nos próximos meses. * 8 - Somente neste mês de janeiro foram convocados mais 400 profissionais de saúde para dar suporte a leitos de retaguarda clínica do Hospital Walfredo Gurgel e à expansão do SAMU 192. O Governo do Rio Grande do Norte é sensível às demandas dos profissionais médicos e entende a nobreza de sua missão, assim como tem plena ciência das dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades hospitalares. O Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa traz uma solução compatível com a realidade financeira do Estado, neste momento. Paralelamente, o Governo vem tomando medidas destinadas a melhorar a gestão pública da saúde, dentre as quais se incluem a exigência de cumprimento das escalas médicas e a adoção do ponto eletrônico. Entendendo que essas também são medidas essenciais para fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o particular, o Governo agirá com determinação, sem fazer concessões. O Governo aproveita a ocasião para fazer um apelo aos poucos servidores médicos que ainda dão sustentação a uma greve de oito meses, com prejuízo exclusivo do usuário do sistema público de saúde, no sentido de que voltem ao trabalho regular. Embora o nível de paralisação dos serviços pelos grevistas seja reduzido, dado o cenário de total colapso do sistema de saúde da cidade de Natal, com consequente aumento da sobrecarga na rede estadual, as consequências para a população são fortemente sentidas. A população do Rio Grande do Norte deve ter a certeza de que o Governo continuará empreendendo todos os esforços para implantar na rede estadual de saúde as melhorias necessárias para que se possa oferecer um atendimento digno à população e condições de trabalho adequadas aos bons profissionais da saúde, que são a grande maioria. Governo do Rio Grande do Norte