23/01/2013
TCE fará inspeção extraordinária nas organizações sociais contratadas pela Prefeitura de Natal
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A partir de representação do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas fará inspeção extraordinária nas organizações sociais que atuam na Prefeitura de Natal. Na mira da investigação, o Instituto Pernambucano de Assitência à Saúde – IPAS, e a Associação Marca, contratados para administrar a UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados – AMES. A representação foi motivada pelo processo da Operação Assepsia. De acordo com o TCE, os relatórios gerados pelo então interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, encaminhados ao Ministério Público estadual, comprovaram diversas irregularidades nos contratos firmados entre a Associação Marca e empresas privadas. De acordo com a representação formulada pelo procurador-Geral junto ao TCE Luciano Ramos e o Procurador Ricart César Coelho dos Santos, “ os fortes indícios de irregularidades no(s) processo(s) administrativo(s) de despesas da Associação MARCA, a qual recebeu elevada quantidade de recursos públicos para gestão das unidades de saúde do Município de Natal, impõe-se a realização de fiscalização do TCE/RN sobre os mesmos, para elucidação dos fatos apontados e quantificação do dano ao erário”.