Thaisa Galvão

24 de janeiro de 2013 às 12:26

Em entrevista à Folha, ministro Garibaldi anuncia que haverá ‘mudança na pensão’ [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Da editoria ‘Mercado’, na Folha de S. Paulo de hoje:

Desoneração custará R$ 16 bi ao Tesouro

Valor será repassado ao INSS para compensar perda da contribuição de 20% sobre a folha de salários de alguns setores

Ministro da Previdência reafirma mudança na pensão, mas descarta ação do governo para alterar a aposentadoria

PAULO MUZZOLON – EDITOR-ADJUNTO DE “MERCADO”

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O impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas previdenciárias será de R$ 16 bilhões neste ano.

O número equivale a quase 40% do deficit de R$ 40,5 bilhões em 2012, ano em que a Previdência deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão com desonerações setoriais, feitas pelo governo para tentar estimular a economia. As empresas deixam de pagar os 20% de contribuição sobre a folha de salários, em troca de uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.

O custo previsto desse incentivo em 2013 foi antecipado à Folha pelo ministro Garibaldi Alves e ultrapassa o previsto pelo governo em setembro (R$ 13 bilhões).

Quinze setores foram desonerados em 2012, 25 começaram a ser beneficiados em 1º de janeiro e mais dois entrarão na medida em abril.

Embora declare preocupação com o deficit previdenciário, Garibaldi espera que a medida não impacte diretamente os cofres da Previdência, já que o Tesouro cobre a diferença na arrecadação -o primeiro repasse, de R$ 1,8 bilhão, foi em dezembro.

Ele ainda apontou as mudanças em estudo na concessão da pensão por morte para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e disse que o governo não vai estimular propostas que alterem a aposentadoria.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista, concedida à Folha por telefone.

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Folha – Quais são os planos da Previdência para este ano?

Garibaldi Alves – Temos nos preocupado com a sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social [RGPS, o regime dos contribuintes do INSS]. Teremos, progressivamente, um maior número de idosos. No nosso regime, quatro pessoas na atividade devem pagar o benefício de uma inativa, mas isso está diminuindo.

Há deficit porque a Constituinte decidiu que a União banque a aposentadoria rural. Quem vive no campo tem direito a um benefício que é muito inexpressivo do ponto de vista da contribuição.

Em 2012, tivemos R$ 24,5 bilhões de superavit no regime urbano, ante deficit de R$ 65 bilhões no rural, dando um deficit total de R$ 40,5 bilhões.

O outro regime, que tem 950 mil aposentados dos serviços público e militar, teve deficit de R$ 60 bilhões em 2011 [dados de 2012 não estão fechados].

Por isso consideramos um avanço o Funpresp [Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais]. Trouxe um ato de Justiça, porque o funcionário público passou a ter o teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado, que é hoje R$ 4.159.

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Como diminuir o deficit?

Quanto ao setor rural, não há como se ter uma correção, a não ser a população rural ir migrando para as cidades.

O problema são as pensões. O governo está esperando o melhor momento para tentar corrigir isso. Temos um anteprojeto para estabelecer uma carência de contribuição para a pensão. Se um idoso faz uma contribuição ao INSS e no outro dia morre, ele deixa a mesma pensão daquele que contribuiu por vários anos.

O Brasil tem regras para o benefício que destoam de quase todos os países. A pensão é vitalícia mesmo para viúvas ou viúvos jovens, que continuam recebendo mesmo que se casem ou após os filhos se tornarem adultos.

Mas o anteprojeto não está acabado. Haverá discussão interna e, claro, no Congresso. Mas teria que haver uma carência, que é de dois a cinco anos na maioria dos países.

No caso da viúva jovem, ela receberia a pensão por um tempo determinado. Há uma sensibilidade de que é preciso acelerar isso. Nossa legislação é muito concessiva.

Mudanças na aposentadoria entram nesse anteprojeto?

Não. Temos que nos preparar para a eventualidade de um debate que até agora não aconteceu no Congresso. Há projetos que acabam com o fator previdenciário, mas não dá para acabar com o índice sem uma alternativa.

Para a transição para o presente, uma alternativa seria o fator 85/95. Para o futuro, a idade mínima.

Só Brasil, Equador, Irã e Grécia não têm idade mínima para aposentadoria. E aí acontecem as aposentadorias aos 53 anos.

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Mas o Congresso não parece disposto a discutir isso.

O Congresso embalou no final de 2012. Quando se começou a aprofundar o debate, ele foi deixado para o reinício dos trabalhos, e teve um amortecimento.

O governo não vai tomar iniciativa no debate, porque teme incentivar algo que venha a redundar na pura e simples extinção do fator.

Qual o impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas da Previdência?

A desoneração implica uma renúncia fiscal para o governo. Na Previdência, o impacto tende a ser nulo. A lei previu que a União compensará o RGPS no valor da renúncia decorrente da desoneração. Em dezembro, foi iniciada a compensação, com a transferência de R$ 1,8 bilhão referente a 2012.

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Quais outros setores irão entrar na desoneração?

Não temos uma resposta. O que sabemos é que, pelo nosso cálculo, para 2013, vamos ter R$ 16 bilhões [de repasse do Tesouro como compensação da renúncia].

A própria resposta dessa desoneração não acontece de imediato. Essa medida do governo deve acelerar o crescimento econômico, que terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho. E o aumento real do salário mínimo em 2013 será menor que o ocorrido em 2012.

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A Previdência gastou R$ 6,5 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro em benefícios concedidos pela Justiça. Para este ano, prevê valor similar. Como diminuir o volume de processos e resolver o problema administrativamente?

Em números absolutos o INSS é a instituição que possui o maior número de processos tramitando na Justiça Federal. Isso se justifica pelo fato de ser o órgão que possui o maior número de relações jurídicas com os brasileiros.

Porém, se formos estabelecer uma proporção entre o total de processos e os milhões de beneficiários da Previdência, constataremos que o índice de litigiosidade do INSS é bem menor do que várias empresas. A cada dez benefícios concedidos no país, apenas um é pela via judicial.

Investimos numa análise mais célere dos benefícios, bem como no julgamento dos recursos [administrativos].

Mas há um problema de cultura e de um certo temor do segurado, que não vê como válido recorrer de forma administrativa. Na medida em que isso for julgado com mais celeridade, ele tende a acreditar que isso se esgote administrativamente.

A intenção é ainda a Procuradoria Federal atuar nos recursos administrativos, de modo a fazer acordos que propiciem o reconhecimento do direito pleiteado pelos segurados. Em 2012 firmamos 100 mil acordos na Justiça.

Clique na imagem para visualizar melhor

 

RAIO-X

Nome
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Idade
66 anos

Cargo
ministro da Previdência Social desde 2011

Carreira
Foi quatro vezes deputado estadual do Rio Grande do Norte, uma vez prefeito de Natal, duas governador do Estado e três vezes senador, sendo a última eleição em 2010. Foi presidente do Senado em 2008

2 respostas para “Em entrevista à Folha, ministro Garibaldi anuncia que haverá ‘mudança na pensão’”

  1. Maurício Giovani disse:

    Pela foto, não dá para saber se o ministro Garibaldi está combinando, lembrando por certo, dos tempos em que jogava vôlei, se estava querendo assutar os aposentados com suas mãos levantadas para cima como quem diz “ÊÊrrrrrrhhhh!!!!!!! Eu sou o papão da Previdênciaaaaa!!!!!!!!”, ou se ele estava mostrando como ía ficar o aposentado quando soubesse da notícia, ou seja, com cara de assaltado, quando o Governo pensa em passar novamente a mão no bolso dos aposentados.

  2. Silvia disse:

    E’ um absurdo diminuir e limitar uma aposentadoria de quem contribuiu durante toda uma vida de trabalho, assim como as pensões que devem naturalmente ser vitalícia, pois incidem sobre as referidas contribuições de toda uma vida de trabalho. Somente quem nunca trabalhou e aufere outros benefícios pode pensar dessa forma.

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