25/02/2013
Ministério Público aciona CNJ para garantir vaga de desembargador que vem sendo pleiteada pela OAB
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O imbróglio para escolha do desembargador na vaga do Quinto Constitucional, por indicação da OAB, tende a travar mais do que está travado nas barras judiciais. É que o Ministério Público entende que a vaga não é da OAB, e sim do próprio MP. Alegando um rodízio, a Associação do Ministério Público Estadual lembra que a última vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, indicada pelo Quinto Constitucional, foi da OAB, que apresentou lista sêxtupla ao TJ, que escolheu 3 nomes, e a governadora e então, Wilma de Faria, optou pelo advogado Cláudio Santos, hoje desembargador e Corregedor do Tribunal. No entendimento do MP, o desembargador indicado tem que ser promotor de justiça, e não advogado. Pensando assim, a AMPERN entrou com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que anule o processo que vem correndo, e que parou justamente no questionamento - junto ao CNJ - sobre a votação fechada para escolha da lista tríplice. Muita confusão pela frente ainda.... CLIQUE AQUI para ter acesso à integra da representação protocolada no CNJ.