Agripino e Sandra Rosado acompanham Rosalba à reunião sobre Pacto Federativo

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Foi rápida a reunião dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, com os governadores e líderes partidários para tratar sobre Pacto Federativo. Do Rio Grande do Norte, além da governadora Rosalba Ciarlini, participaram o senador José Agripino e a deputada Sandra Rosado. E Henrique, claro. Entre as propostas apresentadas pelos governadores, para serem encaminhadas ao Palácio do Planalto, está a que prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados. Um projeto de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aumenta para 30% da receita corrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair em empréstimos. Hoje o teto é de 16%.   “A presidente Dilma Rousseff reduziu os juros, mas os estados continuam a pagar juros muito altos, então tem que haver decisão com relação a dívidas para que continuemos a pagá-las, mas sem fazer isso com redução de investimentos”, disse o governador de Pernambuco,Eduardo Campos (PSB).   Outro ponto defendido pelos governadores é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados sem que seja apontada e detalhada a fonte de receita. “É importante que haja por parte do Congresso a compreensão de que nós não podemos ser surpreendidos com projetos que comprometam nossas despesas, como a questão do piso nacional da educação”, discursou o governador deSanta Catarina, Raimundo Colombo. A terceira proposta defendida pelos governadores é o aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente o fundo é composto de 21,5% do que a União arrecada anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda (IR). Para os governadores, o Congresso deveria aprovar um projeto que inclua no fundo parcela do que a União arrecada com Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O Senado deve votar no dia 19 de março novos critérios de distribuição do FPE. “Se você aumenta a base de cálculo, você consegue refazer a redistribuição sem perdas”, afirmou o governador Sergipe, Marcelo Déda. A quarta proposta dos governadores é zerar a alíquota que a União cobra dos Estados em PIS-Pasep.Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), perguntou se algum parlamentar presente ao encontro se opunha à pauta de votações proposta pelos governadores. Ninguém se manifestou.