Para Rosalba, União tem que distribuir recursos de forma 'justa e igualitária'

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da governadora Rosalba Ciarlini sobre a reunião de hoje, com os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e o do Senado, Renan Calheiros, com presença de 20 governadores...para tratar sobre o Pacto Federativo:   “Para que os estados e municípios possam realmente atender a demanda e aos seus deveres constitucionais é preciso que os recursos do povo brasileiro, ou seja, da União sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária, a fim de respeitar as diferenças regionais. Se conseguirmos isso, poderemos ter melhores condições para satisfazer as necessidades de saúde, segurança e educação que são o tripé da cidadania e, ainda, trazer mais investimentos para o nosso Estado. A hora de fazer a reforma é essa para que o Brasil possa ser maior e mais justo”, disse a Rosa.   Os governadores apresentaram uma proposta de consenso, com 4 pontos que serão levados para análise no plenário das duas casas.   As propostas consensuais são: 1 – Dívida pública: redução de 33% da receita líquida real; pagamento da dívida, conversão para 30%, ao ano, do comprometimento da receita corrente líquida para a contratação de operações de crédito. 2 – Aprovação da PEC que impede a geração de despesas reais para os estados sem a indicação da fonte dos recursos; 3 – Ampliação da base do FPE e FPM. Pela avaliação inicial, a base de cálculo ficaria em 13% para a formação do FPE e de 13,5% para o FPM; 4 – Zerar a alíquota do Pasep. Hoje é de 1% da receita dos estados e municípios.