Thaisa Galvão

20 de março de 2013 às 17:24

Contrariando Estatuto da Criança e do Adolescente, Prefeitura de Elói de Souza decide não abrir creche em distrito rural [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Mães de crianças de menos de 5 anos, que moram no distrito rural de Lagoa dos Novilhos, no município de Elói de Souza, recorrem ao Blog…

Elas estão preocupadas porque a Prefeitura decidiu não abrir a creche que funcionou até o ano passado junto à escola do distrito.

E decidiu transportar os pequenininhos para outra comunidade onde uma sala de aula já funciona.

A justificativa do prefeito Kerginaldo Medeiros é que em Lagoa dos Novilhos só 8 crianças estão matriculadas.

 

“E nem em Natal, em escola particular, com professor formado, existe uma sala com 8 alunos”.

Expliquei ao prefeito que, quando era pequenininha, minha filha estudou durante 4 anos numa sala que teve de 6, no primeiro ano, a 10 alunos, no último…

Ele desconversou e disse que estava falando só de escola pública…

 

O prefeito garante que as crianças serão transportadas para a outra creche a partir de amanhã, e que já discutiu o assunto com o Ministério Público.

 

O fato é que, lendo direitinho o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, há aí um descumprimento por parte da Prefeitura…que se nega a contratar um professor para os pequenininhos estudarem perto de casa.

Eis o artigo:

 

 

ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

 

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

 

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

 

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

 

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Uma resposta para “Contrariando Estatuto da Criança e do Adolescente, Prefeitura de Elói de Souza decide não abrir creche em distrito rural”

  1. Gostaria de acrescentar dados sobre o funcionamento da Escola de Educação Infantil da localidade de Lagoa dos Novilhos, cujos alunos foram transferidos para outra escola próxima (menos de 04 km):
    1) Não foi somente o reduzido número de alunos o fator determinante da medida, mas também a falta de professor aprovado no Processo Seletivo realizado recentemente que residisse no local;
    2) O transporte para a locomoção dos alunos é novo, doado pelo Ministério da Educação, sendo acompanhados por 01 funcionária, dois professores e 03 merendeiras que também se deslocam;
    3) Portanto, a segurança para o transporte dos alunos é muito eficiente. A escola possui as mesmas condições da anterior e os professores têm a mesma qualificação. Os pais podem acompanhar.

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