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22 de abril de 2013 às 9:59

Garibaldi e ministra francesa assinam ajuste para aplicação de acordo já firmado entre Brasil e França

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E logo mais às 18 horas, em Paris, o ministro Garibaldi Filho e a ministra de Assuntos Sociais e da Saúde da França, Marisol Touraine, assinam o ajuste para aplicação do acordo de Previdência Social entre Brasil e França, já firmado em Brasília, em dezembro passado, pelo ministro Garibaldi e pelo embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours.

O acordo foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto com presença da presidente Dilma Rousseff.

A solenidade de hoje será no Ministério da Saúde e Assuntos Sociais da França.

 

O acordo beneficiará os mais de 80 mil brasileiros que vivem na França (incluindo os residentes na Guiana Francesa) e os 30 mil integrantes da comunidade francesa que vivem no Brasil.

 

Todas essas pessoas poderão totalizar o somatório do tempo de contribuição nos dois países para requerer aposentadorias por idade e por invalidez, pensão por morte, auxílio doença e salário maternidade.

O documento também possibilita que trabalhadores transferidos por empresas, de um país para o outro, possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, evitando assim a dupla contribuição.

 

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O Brasil já tem acordos previdenciários bilaterais com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal.

Estão sendo negociados acordos previdenciários com os Estados Unidos, Israel e Moçambique.

E estão em fase de ratificação os acordos firmados com a Bélgica, Canadá, Quebec (província autônoma canadense), e República da Coréia.

 

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