Presidente da Câmara em mais um debate com o STF

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Como o Blog questionou hoje cedo...eis mais um debate do presidente da Câmara, Henrique Alves, com o STF.   Do G1 - Brasília   Alves diz que 'estranha' decisão do STF sobre tramitação no Congresso Ministro suspendeu tramitação de projeto que prejudica novos partidos. Para presidente da Câmara, decisão do Congresso foi 'soberana'.   O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que "estranha muito" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos. A suspensão foi determinada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O projeto, que tramita no Senado, já havia sido aprovado pela Câmara. "Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática e transparente, cumprir todos os preceitos regimentais. E portanto achamos estranho e não concordamos com ela [a suspensão]", disse Alves.   O projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Os defensores da proposta - parlamentares governistas - argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos - principalmente parlamentares de oposição - dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.