02/06/2013
Nelter Queiroz e Kelps Lima vão propor PEC do Orçamento Impositivo no RN
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do interino Os deputados estaduais Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (PR), vão apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo no Rio Grande do Norte, igualmente como foi proposto na Câmara dos Deputados. O projeto retira do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a data de liberação das emendas parlamentares individuais. Ou seja, uma vez apresentada a emenda, o governo será obrigado a liberar o recurso.
