AL aprova contratação temporária de professores e autoriza governo a abrir linha de crédito de 60 milhões

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Na linha paz e amor com o governo, a Assembleia Legislativa aprovou hoje projetos de interesse do governo do Estado. Um deles foi o Projeto de Lei que autoriza a contratação, em caráter temporário, de professores para a rede estadual de ensino. A contratação visa repor a carência de 892 professores afastados entre os meses de janeiro e março deste ano, por licenças maternidade e tratamentos médicos. *   Outro Projeto aprovado - à unanimidade dos presentes - foi o que altera a Lei Estadual que remaneja recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Programa RN Sustentável. Com a aprovação, o governo poderá abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para o setor. Segundo o Projeto de Lei, os R$ 60 milhões serão repartidos da seguinte forma: -R$ 24.400.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Médio -R$ 27.900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Fundamental -R$ 900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Especial -R$ 2.800.000,00 para ampliação, reforma e reparação de prédios escolares, espaços esportivos, do órgão central da DIRED -R$ 2.000.000,00 para aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do órgão central e da DIRED -R$ 2.000.000,00 para construção de prédios escolares e de Espaço Esportivo (COFIN)   *   Esperada para hoje, a mensagem que cria  a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo Idiarn, ainda vai passar pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social antes de ir a plenário.