Márcia Maia espera que governo sancione lei que disponibiliza cópia da Lei Maria da Penha em estabelecimentos públicos

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A deputada de oposição Márcia Maia (PSB) espera que a governadora Rosalba Ciarlini sancione o projeto de sua autoria, que foi aprovado na última sessão da Assembleia Legislativa, antes do recesso. O PL de Márcia funcionará como mais um mecanismo para no combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Caso seja sancionado, todos os estabelecimentos públicos terão que dispor de cópia, em caráter integral, da Lei Maria da Penha, para consulta pela população. A iniciativa tem como objetivo principal estimular as denúncias, esclarecer dúvidas da população e garantir o cumprimento da legislação federal. "Precisamos estimular não apenas as denúncias, mas a melhoria da estrutura da rede de proteção à mulher e também ações educativas como as que têm sido promovidas através do nosso mandato com a distribuição de material educativo e discussões mais aprofundadas sobre o tema", disse Márcia, que aposta na sensibilidade feminina da governadora para sancionar o projeto aprovado.