Thaisa Galvão

5 de julho de 2013 às 8:56

CNJ vai analisar se liminar de Emmanoel Campelo, vetando auxílio-moradia a juízes de 3 estados, deve se estender a todo o país [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do site do Conselho Nacional de Justiça:

 

 

CNJ vai analisar legalidade do pagamento do auxílio-moradia para juízes

Após o recesso, o Conselho Nacional de Justiça vai analisar a proposta que acaba com a mordomia. OAB defende regras para evitar abusos

 

Diante da demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar uma palavra final sobre a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, em agosto, após o fim do recesso, um pedido para que o benefício seja suspenso para todos os magistrados do país.

Uma liminar do conselheiro Emmanoel Campelo proíbe, desde maio, três tribunais regionais do Trabalho (TRTs) de pagar o auxílio.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a falta de regulamentação gera abusos, como a concessão de moradia a juiz que tem casa própria na cidade onde trabalha.

 

Emmanoel Campelo intimou os tribunais a se manifestarem acerca de números relativos ao auxílio-moradia e das formas como o pagamento é feito. A partir dos dados, o CNJ julgará não só o processo relativo aos TRTs do Pará, do Paraná e da Paraíba, como, também, um pedido de extensão da liminar de Campelo a todas as Cortes do país feito pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud).

O CNJ não dispõe de nenhum levantamento sobre os gastos dos tribunais a título de auxílio-moradia.

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